Dilma sanciona lei que define organiza��o criminosa

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.850, que define legalmente organiza��o criminosa como a associa��o de quatro ou mais pessoas para a pr�tica de infra��es penais. O texto estabelece penas de 3 a 8 anos de reclus�o mais multa para os criminosos que se unem para cometer delitos como tr�fico de drogas e de pessoas, homic�dios e lavagem de dinheiro.

A lei tamb�m permite o uso de recursos tecnol�gicos nas investiga��es, como capta��o de sinais sonoros ambientais e eletromagn�ticos, al�m de intercepta��es telef�nicas. Quest�es como a dela��o premiada e a coopera��o entre diferentes �rg�os de investiga��o tamb�m est�o previstas na lei, que entra em vigor em 45 dias. A nova lei est� publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) de segunda-feira, 5, com circula��o nesta ter�a-feira, 6.