Projeto que define organiza��o criminosa � aprovado

Bras�lia - O projeto de lei que define organiza��es criminosas e disp�e sobre investiga��o criminal, os meios de obten��o de provas, os crimes correlatos e procedimento criminal a ser aplicado foi aprovado nesta quarta-feira pela C�mara dos Deputados.

De acordo com o texto, constitui organiza��o criminosa a associa��o de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divis�o de tarefas com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza com objetivo de cometer crimes cuja pena m�xima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de car�ter transacional.

De acordo com o projeto, quem promover, constituir, financiar, cooperar, integrar ou favorecer, pessoalmente ou por interposta pessoa, organiza��o criminosa estar� sujeito a pena que varia de tr�s a dez anos de pris�o e multa sem preju�zo das penas correspondentes aos demais crimes cometidos.

Na mesmas pena incorre quem, por meio de organiza��o criminosa, fraudar concursos p�blicos, licita��es, ou concess�es, permiss�es e autoriza��es administrativas, entre outros atos. De origem do Senado, o projeto foi alterado na vota��o na C�mara e, por isso, precisar� de nova delibera��o dos senadores.