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Estado de Minas

Or�amento Impositivo entra em pauta esta semana

Antes de chegar ao plen�rio da C�mara, projeto de lei que cria o or�amento impositivo tem que ser aprovado por uma comiss�o especial


postado em 06/08/2013 13:47

Bras�lia - Apesar da posi��o contr�ria do governo � proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que institui o chamado Or�amento Impositivo, o presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje que pretende colocar a mat�ria em vota��o no plen�rio ainda nesta semana.

Antes de chegar ao plen�rio, por�m, a proposta tem de ser aprovada pela comiss�o especial que analisa a mat�ria. Henrique Alves, um dos principais defensores da proposta, ir� pessoalmente � reuni�o da comiss�o para pedir aprova��o do texto.

"Espero que a comiss�o especial aprove hoje e, se isso acontecer, pretendo pautar amanh� � noite a PEC. O Parlamento n�o pode se submeter a esse toma l� d� c�, que n�o � bom para nenhum governo", disse Alves. O adiamento da vota��o da PEC foi um dos pedidos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao l�deres da base aliada nessa segunda-feira, durante reuni�o no Pal�cio do Planalto.

O vice-l�der do governo na C�mara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), confirmou que o Pal�cio do Planalto quer mais tempo para debater a PEC. “N�s do governo entendemos que se pudermos ter mais um tempo de debate e negocia��o sobre esse tema � o melhor, � o ideal. A ideia � negociarmos e debatermos um pouco mais”, argumentou.

O petista ponderou ainda que o gesto da presidenta de receber os l�deres da base abriu um caminho de “harmonia e busca de constru��o de consenso”. “A postura da presidenta que ouviu os diferentes l�deres sobre diversos assuntos contribui para a retomada do segundo semestre em um ambiente de mais di�logo e negocia��o”, frisou Fontana.

Para o l�der do PSB, Beto Albuquerque (RS), � necess�rio debater mais alguns pontos da proposta. “O presidente [Henrique Alves] quer votar, achamos que quando a coisa se torna impositiva acaba a barganha, a chantagem, a press�o ou qualquer outra coisa que possamos entender. � uma boa sa�da. Mas porque s� para emendas parlamentares tem que ser impositivo? Essa � a grande quest�o que merece uma discuss�o a mais antes de ser votada a mat�ria” pontou.

A aprova��o do Or�amento Impositivo � uma reivindica��o antiga de grande parte dos parlamentares. Atualmente, a execu��o or�ament�ria � autorizativa, ou seja, o governo federal pode executar o or�amento aprovado pelo Congresso da forma que considerar mais conveniente. Um dos problemas � que, muitas vezes, as emendas dos parlamentares inseridas na proposta n�o s�o executadas e liberadas conforme decis�o do Executivo.

O relator da PEC na comiss�o especial, deputado �dio Lopes (PMDB-RR), entre outros pontos, fixou em 1% da receita corrente l�quida do ano anterior a obrigatoriedade da execu��o das emendas individuais.

O relator sugere ainda que para serem consideradas impositivas as emendas apresentadas pelos parlamentares dever�o obedecer um rol de prioridades que ser� definido pelo Executivo na elabora��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO).


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