Justi�a Eleitoral repassa dados de brasileiros � Serasa

S�o Paulo  - O Tribunal Superior Eleitoral decidiu repassar informa��es cadastrais de 141 milh�es de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situa��o de cr�dito dos consumidores do pa�s. A medida j� est� em vigor e afeta praticamente todos os cidad�os com mais de 18 anos, que n�o ter�o possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de coopera��o t�cnica entre o TSE e a Serasa, publicado no �ltimo dia 23 no Di�rio Oficial
da Uni�o.

Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, n�mero e situa��o da inscri��o eleitoral, al�m de informa��es sobre eventuais �bitos. At� o nome da m�e dos cidad�os e a data de nascimento poder� ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. O acordo estabelece que “as informa��es fornecidas pelo TSE � Serasa poder�o disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados”. Paradoxalmente, o texto tamb�m diz que caber� �s duas partes zelar pelo sigilo das informa��es.

Viola��o da privacidade

Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a “terceiriza��o” de dados privados sob a guarda de um �rg�o p�blico. “Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma viola��o do direito � privacidade, o que � inconstitucional”, disse o criminalista Antonio Cl�udio Mariz de Oliveira.

“O importante � saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela � protegida pela Constitui��o”, sustenta. Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da ag�ncia de seguran�a nacional dos Estados Unidos, o acordo “pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade” no Brasil.

Autoriza��o

Para Dennys Antonialli, coordenador do N�cleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de “consentimento expresso” dos cidad�os/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada. Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princ�pio, os dados de eleitores sob a posse do TSE s�o “protegidos”.

Ambos os juristas ressaltaram que estas informa��es podem ser requeridas por um juiz criminal � Justi�a Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investiga��o. De acordo com o Bottini, o fato de ser necess�rio um mandado para sua libera��o indica que os dados n�o podem ser vendidos.

Defesa

Anderson Vidal Corr�a, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da m�e ou data de nascimento do eleitor ser�o apenas validados - ou seja, o �rg�o dir� � Serasa se a empresa disp�e ou n�o das informa��es corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE n�o vai corrigi-lo, argumentou Corr�a. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.

Como contrapartida pela cess�o dos dados, servidores do tribunal ganhar�o certifica��o digital (esp�cie de assinatura eletr�nica v�lida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitar� a tramita��o de processos pela internet. As certifica��es, por�m, s� ter�o validade de dois anos. (Colaborou Lucas de Abreu Maia).

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