O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou nesta quarta-feira que a proposta n�o impede pr�ticas de espionagem, mas protege a privacidade do internauta. "Nenhuma lei impede espionagem. Nenhuma lei impede crimes, mas nem por isso deixamos de fazer. A lei vai punir e 'desincentivar'", argumentou. "Atualmente, a privacidade do usu�rio n�o est� protegida", disse.
Ele apontou como ponto essencial do Marco Civil a neutralidade da rede. Molon afirmou explicou que o texto permite a venda de pacotes com diferentes velocidades, mas n�o aceita que o provedor determine os tipos de acesso que o internauta ter�, como uso de e-mails, o acesso a not�cias, blogues, entre outros. "Qualquer emenda que fira a neutralidade eu n�o vou acatar. Posso ser derrotado, mas n�o vou. Isso vai limitar perspectiva de lucro que algumas empresas teriam, mas o objetivo � proteger o internauta", disse. "As recentes manifesta��es foram transmitidas e debatidas pela internet. Isso s� foi poss�vel porque temos uma internet livre."
"Pr�ticas do mercado querem acabar com a neutralidade da rede com o argumento de que ela pode ser mais barata para alguns se for oferecida internet rateada", disse. "N�s vamos agora dizer ao pov�o que tem direito ao e-mail, mas n�o ao Youtube ou a um blogue?" A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti defendeu a garantia de "acesso pleno" � rede. "Internet n�o pode se reduzir a e-mail e redes sociais. � preciso garantir o acesso pleno porque h� ainda publica��es cient�ficas, dados, not�cias", disse.
As operadoras, por outro lado, acreditam que podem oferecer servi�os diferentes, baseados no volume de dados. "Quem consome mais, paga mais. Qualquer servi�o funciona assim", afirmou Alexandre Castro, diretor de regula��o do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi�o M�vel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Se n�o houver essa diferencia��o, segundo ele, "o dimensionamento da rede ter� que usar perfis de uso muito mais pesado".
Ele aponta que isso elevaria o custo para o usu�rio. "Isso significa investimento bem mais pesado das empresas. O retorno adequado vai impor pre�os mais elevados para o consumidor. Isso significa menor inclus�o", disse. O Sinditelebrasil aponta, ainda, que as empresas do setor precisam monitorar o uso da internet para fazer gest�o de suas redes. "A ideia n�o � ler informa��es dos usu�rios, mas informa��es dos protocolos para saber como aquela informa��o � trafegada na rede", disse Castro.
Armazenamento
Castro sugeriu que os dados dos usu�rios n�o sejam armazenados somente fora do Pa�s. "Os grandes provedores devem ser estimulados a colocar infraestrutura no Brasil, guardando dados dos usu�rios em data centers, para o Pa�s ter o m�nimo de soberania para tratamento aos dados utilizados por provedores", afirmou.
Para a associa��o que representa empresas como Google, Microsoft e IBM, essa mudan�a significaria aumento do custo Brasil. Nelson Wortsman, da Associa��o Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informa��o e Comunica��o (Brasscom), disse que um data center instalado no Brasil geraria gasto de quase U$ 1 milh�o por ano para oper�-lo. Nos Estados Unidos, segundo ele, o custo seria de U$ 500 mil. "N�o importa onde os dados estejam, importa quem pode acess�-los. Para uma informa��o que esteja em algum pa�s e a justi�a ou a Receita Federal precise, temos que ter acordo para que tenham acesso de maneira �gil", argumentou.
Jarbas Valente, vice-presidente da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), disse que � importante ter um marco civil. "Mas ele deve refletir mudan�a da governan�a mundial desse produto que � a internet", afirmou. A Associa��o Brasileira de Internet (Abranet) defende a aprova��o do relat�rio de Molon para o marco civil da internet tal como est�. "Est� pronto para ser votado", resumiu Eduardo Parajo, presidente do Conselho Consultivo Superior da entidade.