Novo c�lculo do FPM pode levar R$ 70 mi para os cofres dos mun�cipios em Minas

Os cofres das prefeituras mineiras poder�o contar com um acr�scimo mensal de R$ 70,2 milh�es a cada m�s. Isso se o Congresso Nacional aprovar, sem modifica��es, a Proposta de Emenda � Constitui��o 33, que eleva a base de c�lculo do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Se a regra estivesse em vigor, em julho as 853 cidades teriam recebido R$ 521,5 milh�es, em vez dos R$ 451,3 milh�es creditados. Atualmente o fundo � composto de 22,5% do que a Uni�o arrecada com o Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dinheiro que representa um repasse de cerca de R$ 4,9 bilh�es em todo o pa�s em tr�s parcelas, a cada dia 10, 20 e 30. A PEC aumenta o �ndice para 26%. Na ponta do l�pis, as cidades de menor �ndice teriam um extra de R$ 47,3 mil e as de maior,  R$ 315,9 mil mensais.

Autor da PEC que recebeu 33 assinaturas, o senador mineiro Cl�sio Andrade (PMDB) argumenta que a mat�ria tenta minimizar a “excessiva concentra��o de receitas pela Uni�o”. Isso porque ela passa a destinar a estados e munic�pios 55% da arrecada��o total do IR e IPI, enquanto hoje s�o 48%. Segundo a justificativa da proposta, atualmente o governo federal fica com 24,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Aos estados cabem 9,1% e aos munic�pios 1,5%. “Os munic�pios brasileiros, h� mais de uma d�cada, lutam para aumentar a sua fatia na distribui��o dos tributos pagos pelos contribuintes, a fim de poder equilibrar as suas receitas com as suas despesas e atender as necessidades de seus mun�cipes”, diz o senador.

A PEC 33 ser� votada hoje na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a – e de l� segue direto para o plen�rio do Senado, onde ser�o necess�rios os votos de 49 parlamentares. Relator da mat�ria na CCJ, o senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou na semana passada parecer favor�vel ao aumento na composi��o do FPM. “Acreditamos que o aumento proposto de 3,5 pontos percentuais no fundo deve representar al�vio para a situa��o fiscal dos munic�pios, al�m de melhorar a reparti��o tribut�ria entre os entes federativos”, escreveu ele, completando que a PEC � “realista, razo�vel e merece ser acolhida”.

Sensibilidade

Mas nem todos os integrantes da CCJ pensam assim. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – que relatou anteriormente a PEC, quando ela tramitava apensada em outros projetos – � contra. Em relat�rio apresentado em junho, o tucano argumentou que o texto deveria ser rejeitado porque implicar� a redu��o da participa��o do governo federal na arrecada��o do Imposto de Renda e do IPI, justamente em um momento de estagna��o econ�mica e desconfian�a sobre as perspectivas das finan�as p�blicas brasileiras.

Cl�sio Andrade se diz otimista em rela��o � aprova��o da PEC no Senado e na C�mara dos Deputados. “Temos notado hoje uma independ�ncia maior do Legislativo em rela��o ao Executivo. Depois de aprovado no Senado, vamos mobilizar para que seja aprovado na C�mara”, planeja o mineiro, que n�o acredita em uma interfer�ncia do Pal�cio do Planalto contra a mat�ria. At� porque, na avalia��o de Cl�sio, o governo vem sofrendo uma press�o dos munic�pios e de se “sensibilizar” para a causa municipal.