O monitoramento de informa��es de pessoas e empresas brasileiras feita pela Ag�ncia Nacional de Seguran�a dos Estados Unidos (NSA, na sigla em ingl�s) volta ser debatido, nesta ter�a-feira, na C�mara dos Deputados. O debate ser� promovido por cinco comiss�es da Casa , de Ci�ncia e Tecnologia, Comunica��o e Inform�tica; de Defesa do Consumidor; de Fiscaliza��o Financeira e Controle; de Legisla��o Participativa; e de Comiss�o de Rela��es Exteriores e de Defesa Nacional.
Den�ncias
No dia 7 de julho, reportagem do jornal O Globo revelou que a espionagem norte-americana ao redor do mundo teria atingido tamb�m o Brasil. Segundo a mat�ria, milh�es de telefones e e-mails de cidad�os brasileiros teriam sido monitorados, a partir de uma base de espionagem por sat�lite em Bras�lia, que teria funcionado pelo menos at� 2002. Os escrit�rios da Embaixada do Brasil em Washington e da miss�o brasileira nas Na��es Unidas tamb�m teriam sido alvos de espionagem.
Dados
O ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, defendeu, na primeira audi�ncia p�blica da C�mara dos Deputados, no �ltimo dia 14 de agosto, que a proposta de marco civil da internet, em tramita��o na C�mara, garanta que os dados dos internautas brasileiros sejam armazenados em territ�rio nacional, ainda que tamb�m sejam armazenados nos Estados Unidos. O governo quer ainda que as empresas de internet que exer�am atividades comerciais no Brasil se sujeitem � legisla��o brasileira, que garante a inviolabilidade do sigilo das comunica��es.
O ministro afirmou que est�o sendo violados direitos fundamentais relativos � inviolabilidade do sigilo das comunica��es, da intimidade e da vida privada. “De acordo com a Constitui��o, � crime realizar intercepta��o de comunica��es telef�nicas, de inform�tica ou telem�tica sem autoriza��o judicial”, destacou. Al�m disso, segundo ele, estariam sendo violadas normas do direito internacional sobre prote��o � vida privada e � correspond�ncia. (Com Ag�ncia Senado)