Ao enviar um novo projeto alterando a Lei 12.842, que disp�e sobre o exerc�cio da medicina, o governo resgata algumas atividades privativas do m�dico. Com isso, a administra��o federal espera encerrar a discuss�o no Congresso em torno dos vetos ao projeto do Ato M�dico. Pelo texto da proposta, encaminhada nesta ter�a-feira, 20, ao Legislativo, o Poder Executivo restabelece como atividade exclusiva do m�dico a "formula��o de diagn�stico nosol�gico (referente ao estudo das mol�stias) e a respectiva prescri��o terap�utica, ressalvados os diagn�sticos e prescri��es terap�uticas realizadas segundo protocolos e diretrizes cl�nicas do SUS (Sistema �nico de Sa�de)".
"Esses protocolos s�o usados em todo o sistema de sa�de, n�o apenas no sistema p�blico", justificou o ministro da Sa�de, Alexandre Padilha. De acordo com a exposi��o de motivos ao novo projeto, h� pr�ticas que s�o intr�nsecas ao exerc�cio da medicina. No texto original da lei, que foi vetado, no entanto, essas pr�ticas estavam limitadas como privativas do profissional m�dico, sem ressalvas.
"O que se mostrava incompat�vel com a realidade do trabalho multiprofissional em sa�de presente hoje tanto no servi�o p�blico quanto no privado", diz o texto da justificativa. "Esses protocolos (usados no sistema de sa�de) garantem, por exemplo, que uma fonoaudi�loga possa fazer o diagn�stico e indicar um tratamento para uma crian�a sem precisar da autoriza��o de um m�dico", afirmou Padilha.
Outro exemplo dado por ele foi o protocolo que define as a��es para o controle de mal�ria. "Hoje, existem enfermeiros, t�cnicos em enfermagem, agentes de sa�de para identificar os sintomas, pedir os exames e iniciar o tratamento antes de o resultado sair. Isso n�o poderia ser feito", justificou. Padilha lembrou ainda da acupuntura, que, pelo texto original da lei, vetado pela presidente Dilma Rousseff, s� poderia ser feita se houvesse a indica��o de um m�dico. Segundo o ministro da Sa�de, o projeto de lei enviado nesta ter�a-feira ao Parlamento "ressalva o papel conjunto das profiss�es para que possam atuar harmoniosamente".
Pelo novo texto proposto, os procedimentos invasivos de pun��o, aspira��o, instila��o, drenagem e insufla��o poder�o ser realizados por profissionais de sa�de, "notoriamente os enfermeiros, quando previstos em protocolos e diretrizes cl�nicas do SUS". "Ao mesmo tempo em que deve ser estabelecido o diagn�stico nosol�gico, respectiva prescri��o terap�utica e a realiza��o de procedimentos invasivos como atividades nucleares e privativas do exerc�cio da medicina, � preciso tamb�m que o texto possua normatividade capaz de contemplar a realidade atual e de inova��es futuras do trabalho multiprofissional em sa�de, sob pena de se instalar inseguran�a jur�dica tal que inviabilize a realiza��o de v�rias pr�ticas de profissionais n�o m�dicos tanto no setor p�blico quanto privado, com evidente risco � sa�de da popula��o", diz Padilha na exposi��o de motivos da proposta.