S�o Paulo - A Justi�a de S�o Paulo recebeu a��o de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM) S�rgio Avelleda, ex-diretores da empresa p�blica e o cons�rcio formado pela Spa Engenharia e Tejofran por supostas irregularidades no contrato de manuten��o de linhas. A a��o foi proposta em outubro de 2012 pelo Minist�rio P�blico Estadual que pediu o ressarcimento de R$ 23,9 milh�es por danos ao er�rio.
O processo foi resultado de inqu�rito civil promovido pelo promotor do Patrim�nio P�blico e Social da Capital, Marcelo Camargo Milani, em 2011. A conclus�o da Promotoria foi de que havia irregularidades no contrato de presta��o de servi�os de manuten��o das vias da CPTM.
O Minist�rio P�blico sustenta que o edital da licita��o, celebrado em 2008, apresentou regras muito restritivas. Segundo o promotor, 73 empresas consultaram o edital e somente seis participaram da disputa. Dessas, apenas tr�s interessados teriam se habilitado para a concorr�ncia, entre elas o Cons�rcio Manfer, composto pela Spa e a Tejofran. Os outros tr�s cons�rcios descartados sequer teriam os valores de oferta abertos.
O contrato foi firmado com o valor de R$ 10,7 milh�es. Entre as cl�usulas restritivas levantadas pelo Minist�rio P�blico estariam a exig�ncia elevada de qualifica��o t�cnica para o servi�o, o capital ou patrim�nio l�quido m�nimo de R$ 1,6 milh�o e presta��o de cau��o no valor de 44 meses e n�o pelos doze meses do contrato. Segundo a promotoria, um parecer do Tribunal de Contas do Estado considerou irregular o contrato em 15 de setembro 2011. O caso, de acordo com assessoria do TCE, ainda est� em fase de recurso dentro do tribunal.
S�rgio Avelleda presidiu a CPTM de 2007 a 2010, durante a gest�o do ex-governador Jos� Serra (PSDB). Em janeiro 2011, ele assumiu a presid�ncia do Metr� at� abril de 2012. Ele chegou a ser afastado do comando do Metr� por 15 dias, ap�s uma liminar em outra a��o de improbidade administrativa relativa a um suposto cartel na Linha-5 Lil�s.