Bras�lia – A apura��o dos votos da sess�o mista do Senado e da C�mara, destinada a discutir vetos da presidenta Dilma Rousseff, ser� divulgada na manh� desta quarta-feira. A vota��o acabou pouco depois das 22h dessa ter�a-feira e foi marcada por manifesta��es nas galerias. Houve press�o sobre v�rios temas, como a Lei do Ato M�dico. A apura��o foi lenta porque a vota��o foi feita em c�dulas de papel.
A Lei do Ato M�dico, que disciplina a profiss�o da medicina, teve dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos mais controvertidos � o artigo que permite somente aos m�dicos fazer diagn�sticos e prescri��es terap�uticas. Ontem, ao longo do dia, houve embates entre manifestantes e seguran�as, pois v�rios profissionais de sa�de tentaram for�ar a entrada no pr�dio do Congresso Nacional.
Os outros tr�s vetos votados ontem referem-se ao Projeto de Lei de Convers�o (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (ProUni) �s institui��es municipais de ensino superior, � proposta que desonerou produtos da cesta b�sica e ao artigo que retira do c�lculo dos repasses dos fundos de Participa��o dos Estados (FPE) e dos Munic�pios (FPM) as desonera��es feitas pela Uni�o.
A vota��o foi feita por meio de c�dula �nica, em que os parlamentares marcaram se aceitavam ou n�o os vetos do Executivo relacionados a quatro textos aprovados pelo Congresso. � necess�rio o apoio de 257 deputados e 41 senadores para derrubar um veto. No total, 458 deputados e 70 senadores votaram. A apura��o ser� feita pela Secretaria Especial de Inform�tica do Senado (Prodasen).
Os deputados e senadores deliberaram ontem (20) sobre cerca de 50 vetos parciais a quatro proposi��es. O veto de n�mero 22 � referente � Medida Provis�ria (MP) 606/13 que promove altera��es no Programa Nacional de Acesso ao Ensino T�cnico e Emprego (Pronatec) e no ProUni e foram vetados dois itens. O governo vetou a possibilidade de que faculdades particulares municipais sejam integradas ao ProUni, argumentando que elas n�o se submetem aos processos de regula��o e supervis�o da Uni�o.
Tamb�m vetou o item que garantia, para os profissionais de educa��o e magist�rio que atuam no �mbito do Pronatec, forma��o e capacita��o sobre condi��es de acessibilidade e “garantias para plena participa��o de pessoas com defici�ncia no ambiente educacional”. De acordo com o governo, esse item poderia prejudicar o funcionamento do Pronatec, pois n�o prev� os par�metros para sua implementa��o.
O veto de n�mero 23 refere-se � MP 609 e desonera a cesta b�sica. A MP teve v�rios pontos vetados. O governo retirou da lista uma s�rie de produtos que tinham sido acrescentados pelos parlamentares, como carne de frango, p�o de forma, biscoitos e sucos, al�m de escovas de dente, fraldas e absorventes.
O veto de n�mero 24 � relativo ao chamado Ato M�dico. Foram vetados dez itens. Um dos mais pol�micos � o que permitia apenas aos m�dicos fazer diagn�sticos e prescri��es terap�uticas. O veto de n�mero 25 � relacionado �s novas regras para divis�o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). A presidente Dilma Rousseff vetou artigo da nova lei, que determinava que as desonera��es tribut�rias concedidas pelo governo federal incidiriam apenas sobre os recursos destinados � Uni�o, sem afetar os repasses para os estados.