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Estado de Minas

Manuten��o de vetos � vit�ria do governo, diz Chinaglia

Para Arlindo Chinaglia, o governo obteve "vit�ria relevante" com a manuten��o de todos os vetos presidenciais


postado em 21/08/2013 11:43 / atualizado em 21/08/2013 12:42

Bras�lia - O l�der do governo na C�mara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), classificou de "vit�ria relevante do governo" a manuten��o de todos os vetos presidenciais que foram apreciados, na ter�a-feira, 20, � noite, em sess�o conjunta do Congresso Nacional.

Chinaglia comentou especificamente a manuten��o do veto parcial ao projeto que atualizou o rateio para o Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Quando aprovadas pelo Congresso, as novas regras de distribui��o do fundo tinham um dispositivo que impedia a Uni�o de fazer desonera��es com recursos do FPE e do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), o que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ontem, os parlamentares mantiveram a decis�o do Planalto.

"Eu tinha dito (ontem) que, na minha opini�o, (o FPE) era o de maior dificuldade", registrou Chinaglia. "Mas nunca n�s deixamos de trabalhar (com a possibilidade) de que poder�amos ganhar. N�o ser�amos surpreendidos nem pela vit�ria nem pela derrota", disse o petista.

Caso tivesse ca�do, esse veto parcial teria um impacto para as contas do governo na ordem de R$ 11 bilh�es, de acordo com a ministra das Rela��es Institucionais da Presid�ncia, Ideli Salvatti.

FGTS

Perguntado pelo Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, o l�der do governo na C�mara evitou fazer progn�sticos sobre a nova rodada de vota��o de vetos presidenciais, marcada para 17 de setembro. Nesse dia, o Congresso vai decidir sobre outro veto considerado chave pelo Planalto: o do projeto que extinguiu a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) nos casos de demiss�o sem justa causa. Chinaglia alegou que manter esse veto deve ser ainda mais dif�cil do que manter o do FPE, argumentando que existe press�o pela sua derrubada na C�mara dos Deputados.


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