Bras�lia - O presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a partir desta quarta-feira a Administra��o da Casa est� proibida de realizar contrata��es diretas sem licita��o independentemente do valor da compra. Com isso, compras simples como, por exemplo, de guardanapos e at� do caf�zinho servido em plen�rio s� ser�o autorizadas depois de licita��o por meio de preg�o eletr�nico.
Ao participar do lan�amento de uma cartilha sobre a Lei de Acesso � Informa��o (12.527/2011) produzida pelo Senado, Renan tamb�m fez quest�o de reafirmar o integral apoio politico-institucional e autonomia aos trabalhos do Conselho de Transpar�ncia e Controle Social que foi instalado esse ano na Casa.
A cartilha lan�ada nesta quarta-feira (21) traz, de forma did�tica, os principais aspectos da Lei. “A lei � um instrumento valoroso de controle social sobre a administra��o p�blica “, destacou Renan.
Segundo ele, h� muitas barreiras para a interpreta��o adequada da lei pelo cidad�o comum e, no caso da Lei de Acesso � Informa��o, temos que criar instrumentos que ampliem a sua divulga��o para que a norma possa ser aplicada com efic�cia.
A intens�o do Senado � distribuir a publica��o nas c�maras municipais e assembleias legislativas dos estados como forma de estimular a cultura da transpar�ncia nas casas do Legislativo.