A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado (CCJ) aprovou Proposta de Emenda � Constitui��o do senador A�cio Neves (PSDB-MG) que obriga a Uni�o a compensar financeiramente Estados, e estes, os munic�pios, que forem afetados pela concess�o de benef�cios de natureza tribut�ria compartilhados. A aprova��o da emenda deu-se menos de um dia depois de o Senado confirmar veto da presidente Dilma Rousseff a projeto de lei que estabelecia a compensa��o, em sess�o realizada na noite de ontem, que se estendeu pela madrugada de quarta-feira. O governo calculou que poderia perder R$ 11 bilh�es por ano se fosse obrigado a pagar a Estados e munic�pios quando concede, por exemplo, isen��o de IPI para ve�culos e produtos da chamada linha branca.
Os senadores fizeram apenas uma emenda � proposta: a compensa��o ser� feita no ano fiscal seguinte e n�o mais imediatamente, como previa a emenda. Uma lei complementar dever� estabelecer as normas de c�lculos para as compensa��es. Na argumenta��o, os senadores afirmaram que n�o � mais poss�vel permitir que a Uni�o conceda os benef�cios fiscais em preju�zo de Estados, e que Estados tamb�m fa�am o mesmo, deixando os munic�pios � m�ngua. "Est�o fazendo favores com o chap�u alheio e isso n�o pode continuar, porque causa grave desequil�brio � Federa��o", disse o autor da proposta, A�cio Neves.
O l�der do PT, Wellington Dias (PI), argumentou que o projeto, do jeito que foi apresentado, inviabilizar� a pol�tica de concess�o de benef�cios fiscais. J� o senador Romero Juc� (PMDB-RR), segundo vice-presidente do Senado, disse que far� uma emenda � proposta para evitar que a Uni�o seja obrigada a compensar os outros entes federados sem que o Or�amento da Uni�o preveja de onde sair�o os recursos.
A PEC foi apresentada por A�cio Neves em 2011 e se juntou a mais de uma dezena semelhantes. Por ser emenda � Constitui��o, est� livre de qualquer tentativa de veto por parte do chefe do Executivo, pois passa a valer assim que for promulgada pelo Congresso.