Justi�a nega novo pedido do governo de SP paraobter documentos sobre cartel

S�o Paulo – A Justi�a indeferiu pedido do governo de S�o Paulo para ter acesso aos documentos em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), que supostamente mostram a exist�ncia de cartel em licita��es para aquisi��o de trens de linhas de metr� e de trens. O pedido foi o segundo feito pelo Estado, que j� teve o acesso negado pela 2ª Vara da Se��o Judici�ria do Distrito Federal. Segundo o governo paulista, a Corregedoria-Geral de Administra��o do Estado de S�o Paulo deve apurar, imediatamente, as prov�veis infra��es noticiadas.

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o, o Estado alega que o Cade violou direito � informa��o constitucionalmente previsto e que n�o pretende revelar dados que sejam particulares �queles que estejam inseridos no procedimento de coopera��o com as investiga��es. O Cade ressaltou que n�o se op�s ao empr�stimo das provas, desde que o tr�mite e a efic�cia do processo sejam preservados.

Para o desembargador Kassio Nunes Marques, o Estado de S�o Paulo n�o apresentou elementos de fato ou de direito que autorizem a concess�o do pedido de acesso �s informa��es. “Revelam os autos que o procedimento investigat�rio promovido pelo Cade, em raz�o da dimens�o material da medida administrativa adotada e pela complexidade t�cnica do trabalho desempenhado pelos agentes p�blicos respons�veis pela an�lise e separa��o dos dados, demonstra a necessidade das medidas restritivas aplicadas”, explicou.