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Estado de Minas

STF beneficia r�u do mensal�o com pena alternativa


postado em 22/08/2013 18:21 / atualizado em 22/08/2013 18:22

Bras�lia – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso e aplicar pena alternativa ao r�u Enivaldo Quadrado, condenado na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Quadrado foi condenado a tr�s anos e seis meses de pris�o pelo crime de lavagem de dinheiro. Este foi o primeiro recurso de um r�u aceito pelo Supremo no julgamento.

Os ministros seguiram o voto do relator, Joaquim Barbosa, que determinou a substitui��o da pris�o pela aplica��o da pena alternativa. A maioria entendeu que Quadrado tem direito cumprir uma puni��o alternativa porque a pena total ficou abaixo de quatro anos.

Com a decis�o, em vez da pris�o, o r�u ter� que pagar multa de 300 sal�rios m�nimos, que dever� ser destinada a uma entidade sem fins lucratrivos, e ter� que prestar servi�os � comunidade. A carga hor�ria de trabalho ser� equivalente a uma hora por dia de condena��o.

No julgamento do ano passado, os ministros entenderam que Enivaldo Quadrado, s�cio da corretora de valores B�nus Banval, repassava dinheiro das ag�ncias do publicit�rio Marcos Val�rio para parlamentares do PP.


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