Bras�lia – Acompanhada por 11 ministros, sendo oito mulheres, a presidenta Dilma Rousseff participou nesta ter�a-feira de sess�o solene do Congresso Nacional em homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha. Na solenidade, a presidenta tamb�m recebeu o relat�rio final da Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) da Viol�ncia Contra a Mulher.
Desde que assumiu a Presid�ncia da Rep�blica, esta foi a quarta vez que Dilma foi ao Congresso Nacional. A visita ocorre em um momento em que deputados e senadores t�m uma pauta carregada de temas pol�micos e importantes para votar. Em um plen�rio lotado de parlamentares da base governista, representantes de entidades feministas e do Judici�rio, a presen�a da presidenta foi vista como mais um gesto de aproxima��o com o Legislativo.
“A sua visita muito nos honra. Venha mais vezes nos visitar, a democracia se fortalece”, disse o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) tamb�m agradeceu a presen�a da presidenta no Parlamento e destacou que, apesar de qualquer diferen�a pol�tica, deputados e senadores j� demostraram e, segundo ele, v�o continuar demostrando que o Brasil est� acima de disputas pol�ticas e partid�rias. “Sua presen�a aqui, por vontade e iniciativa pr�prias, � a enf�tica demonstra��o de respeito ao Legislativo e devo��o � democracia e de pendor pelo di�logo com os demais poderes da Rep�blica.”
Renan enfatizou que o Congresso “sabe reconhecer gestos de humildade e aten��o”, por isso, est� permanentemente aberto � intera��o com o Executivo e o Judici�rio por um Brasil mais justo e igualit�rio.
Ele destacou que ser�o votados, ainda nesta semana, 13 projetos de lei e um de resolu��o do Senado que tratam de temas de interesse da mulher. Na lista, h� sete projetos apresentados como resultado do relat�rio final da CPMI que v�o a vota��o em segundo turno hoje.
O principal projeto (PLS 292/2013) define o crime de feminic�dio como uma "forma extrema de viol�ncia de g�nero que resulta na morte da mulher". Pela proposta, o crime pode ser configurado em tr�s situa��es: quando h� rela��o �ntima (de afeto ou parentesco) entre v�tima e agressor, quando h� qualquer tipo de viol�ncia sexual e quando h� mutila��o ou desfigura��o da v�tima.
Tamb�m est�o na pauta da semana os projetos de lei 293, que classifica a viol�ncia dom�stica de crime de tortura; o 295, que prev� atendimento especializado no Sistema �nico de Sa�de (SUS); o 296, que permite �s v�timas receber ajuda tempor�ria da Previd�ncia; o 298, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento � Viol�ncia Contra as Mulheres; o 297, que destina parte dos recursos do Fundo Penitenci�rio Nacional � manuten��o de casas de abrigo para mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica; e a 294, que exige rapidez na an�lise da pris�o preventiva para os agressores.
Depois de aprovadas pelo plen�rio do Senado, os projetos seguem para a C�mara dos Deputados.