A C�mara dos Deputados votou em segundo turno a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que obriga a Uni�o a executar 1% das receitas correntes l�quidas em emendas parlamentares, a chamada PEC do Or�amento Impositivo. O texto agora vai ao Senado com a expectativa de que parte destas emendas seja destinada ao investimento e ao custeio da �rea da Sa�de.
O Pal�cio do Planalto, que se posicionava contra a proposta, decidiu encampar a ideia do uso de 50% das emendas para Sa�de. Nesta noite, Alves ressaltou que a proposta original surgiu na C�mara. "� uma injusti�a. Esta Casa tomou a iniciativa", reclamou.
No primeiro turno da vota��o, os deputados concordaram que seria poss�vel destinar at� um ter�o das emendas para o setor, mas os l�deres partid�rios conclu�ram que na ocasi�o n�o poderiam fazer altera��es no texto aprovado na Comiss�o Especial e dar margem a questionamentos na Justi�a. Nesta ter�a, o presidente da C�mara anunciou que os deputados concordar�o em destinar 40% das emendas para Sa�de. J� o governo espera que o Senado agregue � PEC os 50% das emendas. Qualquer que seja a altera��o, o texto voltar� � aprecia��o dos deputados.
A PEC do Or�amento Impositivo prev� que a partir de 2014 cada parlamentar tenha garantido o empenho e o pagamento de R$ 10,4 milh�es em emendas. Nos dois primeiros anos, o governo poder� pagar obras e servi�os decorrentes de propostas de anos anteriores para atingir o montante.
Mais cedo, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams, afirmou que a proposta compromete a responsabilidade e o equil�brio fiscal. "N�s temos um or�amento muito engessado. Quanto mais engessa o or�amento mais impede o processo de controle da responsabilidade fiscal, o controle de equil�brio fiscal que � essencial ao Estado brasileiro", disse o ministro, durante a abertura do 4º Semin�rio Nacional de Fiscaliza��o e Controle dos Recursos P�blicos na C�mara dos Deputados.