Ideli nega 'judicializar' PEC do Or�amento Impositivo

A ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, disse na noite desta ter�a-feira que o governo n�o tem interesse em 'judicializar' a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Or�amento Impositivo, porque os senadores sinalizaram que pretendem destinar 50% das emendas individuais para a Sa�de. "Para n�s, se avan�ar nesta quest�o da destina��o majorit�ria para Sa�de, acho que n�o interessa para o Pa�s judicializar uma mat�ria desta, porque a� o impositivo fica subordinado � imposi��o da popula��o. A� todos v�o ganhar", comentou.

Ideli chegou no final da reuni�o dos l�deres de bancadas na C�mara dos Deputados. Enquanto os parlamentares iniciavam a vota��o do projeto que obriga o governo a executar as emendas individuais, a ministra dizia aos jornalistas que, apesar da evolu��o das negocia��es no dia, a C�mara decidiu votar o texto original para evitar um poss�vel questionamento judicial.

Os l�deres chegaram � conclus�o de que n�o seria poss�vel alterar o texto aprovado na Comiss�o Especial em plen�rio e uma emenda aglutinativa poderia dar espa�o para uma a��o na Justi�a. "Por precau��o, eles v�o votar o texto original e n�o o texto que evoluiu no decorrer do dia", afirmou Ideli.

Henrique Alves

Instantes depois de assumir a presid�ncia da sess�o em plen�rio nesta noite, o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), justificou a decis�o de votar o texto original da PEC do Or�amento Impositivo, tal qual aprovado pela Comiss�o Especial. "N�o quisemos nadar, nadar e morrer na praia."

O governo advogou hoje a tese de que 50% do valor das emendas tivessem como destino a Sa�de. Deputados chegaram sinalizar que aceitariam a vincula��o de um ter�o das emendas com esse prop�sito. Mas, ao final de um dia de intensas negocia��es entre governo e parlamentares, as lideran�as da Casa quiseram evitar riscos de judicializa��o da mat�ria por quest�es regimentais.

"Tentamos durante todo o dia construir uma emenda aglutinativa com um texto que aperfei�oasse o projeto da comiss�o especial. As negocia��es pol�ticas avan�aram, mas chegou-se um ponto em que o porcentual destinado � Sa�de poderia (ser) o risco, j� que n�o h� emenda que embase a aglutinativa nesse item", disse Alves.

Pelo regimento da C�mara, as altera��es feitas em plen�rio a uma PEC precisam ser sustentadas por uma emenda apresentada na Comiss�o.

Com isso, modifica��es propostas para a PEC poder�o ser feitas pelo Senado. "Aprovado nesta Casa, (a PEC) vai ao Senado, que far� os aperfei�oamentos que considerar necess�rio. Depois (a proposta) volta para esta Casa e, sem risco regimental algum, poderemos adotar as modifica��es que quase foram acordadas 100% hoje", concluiu o presidente.