Os deputados aprovaram nessa ter�a-feira no plen�rio da C�mara, em segundo turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 563/2006, que obriga o governo federal a liberar os recursos das emendas parlamentares individuais. Foram 376 votos favor�veis e 59 contr�rios, al�m de cinco absten��es. O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pautou o tema � revelia do Pal�cio do Planalto, apelou para que os deputados ultrapassassem os 378 votos registrados na aprecia��o da mat�ria em primeiro turno, h� duas semanas – o que acabou n�o ocorrendo. Agora, o texto segue para o Senado, onde dever� haver mudan�as. O governo trabalha para que 50% do valor das emendas sejam destinadas especificamente em sa�de. Os l�deres partid�rios, por�m, agora querem 40% para melhorar os servi�os p�blicos da �rea mais criticada pela popula��o.
Integrantes do governo sempre se declararam contr�rios � PEC, mas, desde que a mat�ria foi pautada no Congresso com a imin�ncia de derrota, houve batalha por ajustes no texto. Pela proposta aprovada na C�mara ontem, o governo ter� a obriga��o de liberar os recursos para a execu��o das emendas parlamentares individuais, desde que n�o ultrapassem 1% da receita corrente l�quida da Uni�o. Esse percentual, de acordo com o valor estimado para 2014, chegaria a cerca de R$ 7 bilh�es, ou seja, R$ 10 milh�es por parlamentar. Os 513 deputados e 81 senadores t�m direito a incluir, anualmente, no Or�amento da Uni�o, R$ 15 milh�es por congressista, destinados a projetos em �reas como infraestrutura, educa��o e sa�de. Eles normalmente preveem os recursos aos munic�pios nos quais se elegem. No total, os parlamentares inclu�ram R$ 8,9 bilh�es este ano.
Caso n�o consiga autorizar o dinheiro, o governo ter� at� junho de cada ano para explicar os motivos ao Congresso. Ainda de acordo com o texto, se o governo contingenciar recursos do Or�amento para cumprir as metas do superavit prim�rio, as emendas parlamentares tamb�m ser�o bloqueadas em percentual igual ou inferior ao cortado de maneira geral. Assim, deixar�o de entrar na mira do congelamento de verba. Audi�ncias p�blicas dever�o ser realizadas antes de os parlamentares apresentarem as emendas � Comiss�o Mista de Or�amento. A medida visa a dar transpar�ncia e voz aos eleitores das bases dos pol�ticos.