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Estado de Minas

Proposta de plebiscito come�a a tramitar na C�mara

Come�ou a tramitar nesta quarta-feira na C�mara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que prop�e a realiza��o de um plebiscito sobre reforma pol�tica


postado em 28/08/2013 13:49

Bras�lia - A pouco mais de um m�s do fim do prazo para que modifica��es nas regras eleitorais sejam v�lidas para as elei��es de 2014, come�ou a tramitar nesta quarta-feira na C�mara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que prop�e a realiza��o de um plebiscito sobre reforma pol�tica.

Proposto pelos l�deres do PT, Jos� Guimar�es (CE); do PSB, Beto Albuquerque; do PDT, Andr� Figueiredo (CE); e do PCdoB, Manuela D'�vila (RS), o projeto obteve 188 assinaturas, 17 a mais das 171 necess�rias. Agora, o projeto ter� que ser aprovado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), pelo plen�rio da C�mara e depois pelo Senado.

Diferentemente da proposta da presidenta Dilma Rousseff, anunciada em julho, o projeto prop�e que a consulta popular aborde tr�s temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresenta��o de propostas de iniciativa popular e coincid�ncia de elei��es.

No documento, encaminhado ao Congresso no in�cio do m�s passado, Dilma sugeriu que o plebiscito abordasse cinco temas: o financiamento das campanhas, mudan�as no sistema eleitoral, fim da supl�ncia de senador, manuten��o das coliga��es partid�rias e a possibilidade do fim do voto secreto nas vota��es do Parlamento.

Apesar do curto prazo para a realiza��o da consulta popular e a aprova��o de eventuais mudan�as na legisla��o eleitoral, o l�der do PT disse acreditar na possibilidade de as novas regras valerem para 2014.

“Esse � o nosso esfor�o. Agora, temos que dar celeridade. O mais dif�cil fizemos” disse o l�der. Guimar�es acrescentou que o fundamental � “ouvir a popula��o sobre a reforma”. J� o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, demonstrou mais cautela.

“Se for para este ano melhor, sen�o, estamos na luta”, disse o comunista. “A reforma pol�tica � o tema central. Vivemos uma crise de representatividade e do modo de participa��o do processo eleitoral. Temos que enfrentar essa quest�o. O plebiscito n�o est� morto”, acrescentou o comunista.

Depois de protocolarem a proposta na Mesa Diretora da C�mara, os autores do projeto, ao lado dos presidentes do PCdoB e do PT, Rui Falc�o, foram ao Pal�cio do Planalto para entregar uma c�pia do documento � presidenta Dilma Rousseff.


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