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Estado de Minas

Preso, Donadon continuar� sem sal�rio e im�vel funcional

Mesmo condenado, C�mara livra Donadon da cassa��o


postado em 29/08/2013 12:59

Livre do processo de cassa��o, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) continuar� sem receber seus vencimentos de parlamentar. Como segue preso no Complexo Penitenci�rio da Papuda e seu cargo foi declarado vago pelo presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o parlamentar n�o tem direito a sal�rio nem ao apartamento funcional na Asa Norte, em Bras�lia, enquanto estiver encarcerado.

Nesta quarta-feira a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou com o pedido para reintegra��o de posse do im�vel funcional ocupado pela fam�lia do deputado. Os parentes de Donadon deveriam ter deixado o apartamento no dia 16 de agosto, mas se recusam a abrir m�o do im�vel. Durante a sess�o que livrou o parlamentar da cassa��o, o sobrinho do deputado, Marco Antonio Donadon, disse ao Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, que n�o sabe quando a fam�lia deixar� o apartamento. Segundo a Diretoria-Geral da Casa, ainda n�o h� prazo para o despejo.

De acordo com o diretor-geral da Casa, S�rgio Sampaio, a fam�lia do deputado s� poderia permanecer no im�vel se ele estivesse exercendo o mandato. Apesar de continuar sendo "detentor do mandato", Donadon n�o ocupa a fun��o por estar h� dois meses cumprindo pena de mais de 13 anos por peculato e forma��o de quadrilha. O princ�pio da perda do direito ao im�vel funcional � o mesmo para o sal�rio, que est� suspenso desde a sua pris�o. "(Para receber sal�rio) tem de haver o exerc�cio do mandato", explicou Sampaio.

Mesmo com a decis�o do plen�rio da C�mara em manter o mandato de Donadon, o presidente da Casa declarou seu afastamento e convocou o suplente Amir Lando (PMDB-RO) a assumir imediatamente a vaga. A posse de Lando acontecer� nesta quinta-feira.


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