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Estado de Minas

Pedido de vista adia julgamento de ex-assessor do PP

Genu foi condenado a 7 anos e 3 meses mais o pagamento da multa de R$ 520 mil por forma��o de quadrilha, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro


postado em 29/08/2013 18:13 / atualizado em 29/08/2013 18:20

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para a pr�xima semana a conclus�o da an�lise dos recursos apresentados por Jo�o Cl�udio Genu ao processo do mensal�o. A sess�o foi encerrada com pedido de vista (mais tempo para avalia��o) durante a discuss�o dos embargos apresentados pelos advogados de defesa que contestaram a dosimetria (c�lculo das penas) imposta ao r�u.

A diverg�ncia foi levantada pelo ministro Ricardo Lewandowski que acolheu parte dos recursos dos advogados.

Genu foi condenado a 7 anos e 3 meses mais o pagamento da multa de R$ 520 mil por forma��o de quadrilha, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Na �poca do esquema do mensal�o, ocorrido no primeiro mandato do ex-presidente Lula, Genu era filiado ao PP e atuava como assessor do ent�o l�der do partido na C�mara, deputado Jos� Janene. O parlamentar faleceu em 2010. De acordo com o Minist�rio P�blico Federal, ele teria sacado R$ 1 milh�o das ag�ncias de publicidade de Marcos Val�rio para financiar o PP.

Segundo Ricardo Lewandowski, Genu teria recebido uma pena aumentada em dois ter�o enquanto que os parlamentares do partido Pedro Corr�a e Pedro Henry tiveram a pena acrescida em um ter�o.

"O embargante tem raz�o nos recursos apresentados. Estou acolhendo os embargos para que sanada essa contradi��o, ele tenha tratamento igual aos mandantes, aos parlamentares", disse o ministro que defendeu como crit�rio das penas o aumento de um ter�o.

O ministro Marco Aur�lio tamb�m seguiu o mesmo entendimento de que houve contradi��o na aplica��o das penas imposta ao assessor e aos deputados. "N�o � socialmente aceit�vel o tratamento diferenciado. O tratamento que deve prevalecer � o igualit�rio", afirmou Marco Aur�lio.

Em meio �s d�vidas sobre a aplica��o da dosimetria imposta ao r�u, a maioria dos ministros apoiou um pedido de vista o que foi feito pelo ministro Luis Roberto Barroso. Dessa forma o tema deve voltar a ser discutido apenas na pr�xima quarta-feira, dia 4 de setembro.


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