C�mara de BH discute fim da cobran�a de estacionamento e regras para uso das cal�adas

A C�mara Municipal de Belo Horizonte retorna a rotina de vota��o, nesta segunda-feira, com nove projetos na pauta. Entre eles esta a proposta que se refere ao fim da cobran�a de estacionamento em shoppings e hipermercados da capital. O texto, de autoria do presidente da Casa, vereador L�o Burgu�s (PSDB), j� foi aprovado em primeiro turno no m�s passado - por unanimidade -, e agora aguarda passar novamente pelo crivo dos parlamentes. O parlamento municipal ainda ter� que avaliar a cria��o de restaurantes populares em cada uma das nove regionais e a flexibiliza��o das regras do uso das cal�adas por bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais. A sess�o est� prevista para come�ar �s 14h30.

A vota��o em segundo turno do projeto 33/2013, que pro�be a cobran�a em estacionamentos de shoppings e supermercados da capital, estava na pauta da �ltima sess�o ordin�ria de agosto, mas acabou n�o sendo analisado por falta de quorum. De acordo com o texto, que recebeu parecer favor�vel das Comiss�es de Legisla��o e Justi�a e de Meio Ambiente e Pol�tica Urbana da C�mara Municipal, ficam dispensados do pagamento dos valores referentes ao uso do estacionamento os consumidores que comprovarem despesas, dentro do estabelecimento, correspondentes a pelo menos 10 vezes o valor cobrado. A gratuidade s� ser� efetivada mediante a apresenta��o das notas fiscais das compras feitas no mesmo dia. O benef�cio � v�lido por seis horas, ap�s esse prazo passa a vigorar a tabela de pre�os estabelecida por cada local.

Outra proposta altera o C�digo de Posturas da cidade. O projeto 358/2013, de autoria do vereador Tarc�sio Caixeta (PT), trata da redu��o do tamanho exigido para que os passeios possam receber mesas e cadeiras. A nova metragem cai dos atuais 3 metros de largura para 2m e 70 cent�metros. Na justificativa, Caixeta alega que o PL busca resolver “grave situa��o” de estabelecimentos situados em bares com tradicional voca��o bo�mia, mas que as estruturas n�o permitem cumprir a metragem estabelecida atualmente. “A altera��o proposta vai reduzir em apenas 30 cm a medida determinada, de maneira que, garantido o espa�o necess�rio para a passagem de pedestres, feitas pelo C�digo de Posturas, em nada vai interferir a redu��o pretendida para esses casos espec�ficos”, afirma.

J� a proposta de Joel Moreira Filho (PTC), estabelece que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) instale em cada uma das regionais da cidade, unidades do restaurante popular. Segundo Moreira, o fato do projeto ser um sucesso, o credencia para ser expandido por toda a cidade.