Bras�lia - O governo brasileiro cogita levar a quest�o da espionagem de dados por ag�ncias norte-americanas a foros internacionais, inclusive aos relativos aos direitos humanos. De acordo com informa��es concedidas nesta segunda-feira pelos ministros das Rela��es Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, n�o se pode aceitar viola��es de soberania como as que se entendem ter ocorrido nos �ltimos dois dias, segundo a den�ncia veiculada pela imprensa de que foram interceptados dados da presidenta Dilma Rousseff e de seus assessores mais pr�ximos. Al�m da soberania do pa�s, o entendimento � que, caso seja confirmada, a intercepta��o de dados seja uma viola��o da privacidade e da presun��o da inoc�ncia - que s�o considerados direitos humanos.
Atualmente, n�o h� norma internacional espec�fica sobre seguran�a na internet, que tipifique crimes cibern�ticos ou que verse sobre viola��es no mundo virtual - especialmente entre pa�ses, como tem sido o caso das escutas telef�nicas e das invas�es de p�ginas pessoais e de correio eletr�nico. O tema vem sendo estudado por acad�micos e especialistas em direito internacional, que acreditam ser um dos mais importantes a ser normatizados pela comunidade internacional.
Segundo o ministro da Justi�a, Luiz Eduardo Cardozo, o governo brasileiro vai aguardar o posicionamento formal dos Estados Unidos a respeito da quest�o, que dever� ser feito ainda nesta semana, para ent�o tomar as medidas cab�veis.
No Congresso, parlamentares haviam mencionado a possibilidade de levar a quest�o da espionagem a �rg�os internacionais, como a Organiza��o das Na��es Unidas (ONU). No entanto, hoje foi a primeira vez em que foi citado o acionamento de organismos de direitos humanos - como pode ser feito no �mbito da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), por meio da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
"Precisamos acabar com o ciclo do que est� acontecendo. Cheguei dos Estados Unidos no final da semana e no domingo j� tivemos uma nova den�ncia", reclamou Jos� Eduardo Cardozo, sobre uma mat�ria veiculada nesse domingo pelo programa Fant�stico, da TV Globo, em que foi denunciada a espionagem de dados da presidenta Dilma. O ministro da Justi�a se mostrou incomodado com a recorr�ncia das den�ncias e com a falta de acordo entre os governos na �ltima semana.
No Brasil, a intercepta��o de dados telef�nicos ou virtuais s� pode ser feita por meio de autoriza��o judicial. No caso, se os Estados Unidos quisessem ter acesso a dados do pa�s - de pessoas, de empresas ou mesmo do governo -, teriam de tomar a via judicial para isso, por meio de tribunais, que poderiam, ou n�o, acatar o pedido.