Presidente da C�mara promete votar hoje PEC que acaba com voto secreto

Bras�lia - Menos de uma semana depois de a C�mara dos Deputados aprovar a manuten��o do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido–RO) – que cumpre pena em regime fechado no Complexo Penitenci�rio da Papuda – o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que colocar� em vota��o nesta ter�a-feira a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 349/2001 que prop�e o fim do voto secreto em todas as delibera��es do Congresso.

A PEC, no entanto, enfrenta s�rias resist�ncias. Aprovada pelos deputados em primeiro turno, em 2006, a proposta est� parada desde ent�o por falta de acordo entre os partidos. “A C�mara tem de dar, sim, uma resposta � quest�o do voto aberto. N�o vi nos meus 40 anos de vida p�blica nesta Casa um dano maior quanto foi a decis�o da �ltima quarta-feira. Tenho consci�ncia disso. Pe�o desculpas ao povo brasileiro por aquela decis�o que surpreendeu negativamente o pa�s”, disse Alves.

Outra PEC, a 196/2012, j� aprovada pelo Senado, que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassa��o de mandato, poderia ser uma alternativa para facilitar o consenso. Mas a comiss�o especial criada para analisar o m�rito da proposta, segundo Henrique Alves, n�o tem conseguido qu�rum para debater a mat�ria.

“Criei essa comiss�o especial h� mais de um m�s, mas n�o consegui preencher com os deputados. Tanto que tive de fazer o preenchimento � revelia de alguns partidos S� que ela [a comiss�o] n�o est� conseguindo ter qu�rum para deliberar e passar as dez sess�es obrigat�rias para ir a plen�rio”, frisou o presidente da C�mara.

Diante do impasse, ressaltou Alves, a alternativa para dar uma resposta � opini�o p�blica � a vota��o da PEC que acaba com o voto secreto para todas as delibera��es. “Hoje, vou colocar na pauta para vota��o, em sess�o extraordin�ria, a [PEC] que abre o voto para tudo. Aqueles partidos que querem questionar um ou outro tipo de voto podem apresentar destaques supressivos”.

Apesar da liminar concedida nessa segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, suspendendo os efeitos da sess�o da semana passada que manteve o mandato de Donadon, Henrique Alves disse que a C�mara agiu conforme a Constitui��o. Ele disse que ligou hoje para Barroso pedindo pressa no julgamento do m�rito da liminar pelo plen�rio da Corte.

“A C�mara fez o que tinha que fazer. Agora, � aguardar a decis�o do Supremo em rela��o ao texto constitucional. O Supremo, at� 15 dias atr�s, tinha uma interpreta��o de que a cassa��o se exauria com a decis�o do Supremo. Com a chegada de dois ministros, mudou-se o posicionamento. � preciso, com tranquilidade e consci�ncia, esperarmos a decis�o do pleno do Supremo para que, de uma vez por todas, se defina, de forma clara, essa interpreta��o do texto constitucional.”