Vereador de BH que assumir cargo no Executivo ter� que deixar mandato

Vereadores de Belo Horizonte podem ter de deixar o mandato para assumir cargos no Executivo. � o que prev� a Proposta de Emenda � Lei Org�nica (Pelo 2/2013) que come�ou a tramitar ontem na C�mara Municipal. Se aprovada, a mat�ria atingiria dois parlamentares que se afastaram no in�cio do ano para dirigir secretarias municipais. Reeleitos em outubro de 2012, Daniel Nepomuceno (PSB) e Bruno Miranda (PDT) assumiram em fevereiro as pastas de Servi�os Urbanos e de Esporte e Lazer, respectivamente, � convite do prefeito Marcio Lacerda (PSB). No lugar dos dois, foram empossados os vereadores Wellington Bessa-Sap�o (PSB) e Moamed Rachid (PDT).

“Uma das principais fun��es dos vereadores � fiscalizar o Poder Executivo. A participa��o do parlamentar na prefeitura vai contra a vontade dos seus eleitores, que o escolheu democraticamente para atuar no Poder Legislativo”, justifica o autor da proposta, vereador Joel Moreira Filho (PTC). A perda do mandato, de acordo com o projeto, ser� declarada pela Mesa Diretora. O texto acrescenta que n�o ser�o obrigados a renunciar ao cargo os vereadores que assumirem minist�rios, secretarias de estado, se forem chefe de miss�o diplom�tica tempor�ria ou se assumirem a dire��o de entidades de administra��o indireta na esfera federal ou estadual.

Atualmente, o parlamentar que assumir uma vaga na prefeitura mant�m seu mandato e pode retornar � C�mara. Pela proposta, os parlamentares continuar�o a poder assumir cargos no Executivo – para retornar ao Legislativo, contudo, dever�o ser eleitos para uma nova legislatura.

Para ser votado em plen�rio, o projeto, que contou com 14 assinaturas, tem de passar pela Comiss�o de Legisla��o e Justi�a. H�, no entanto, uma resist�ncia entre os vereadores para a aprova��o da proposta. Isso porque, alguns parlamentares temem um dia ser convidados para exercer um cargo no Executivo. Al�m de Daniel Nepomuceno e Bruno Miranda, os vereadores Pablito (PSDB) e Ronaldo Gontijo (PPS) pleitearam vagas no primeiro escal�o da PBH, no in�cio do ano.

Tramita desde 2012 na C�mara dos Deputados proposta parecida com a apresentada por Joel Moreira na C�mara de Belo Horizonte. O projeto que est� no Congresso Nacional obriga renunciar ao mandato o parlamentar que assumir o cargo de ministro, governador de, secret�rio estadual, prefeito de capital ou chefe de miss�o diplom�tica tempor�ria. A medida, que vale para senadores e deputados federais ou estaduais, est� prevista na Proposta de Emenda � Constitui��o 198/12, do deputado Izalci (PR-DF).