A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou em primeiro turno a proposta de minirreforma eleitoral elaborada pelo senador Romero Juc� (PMDB-RR). Como tramita em car�ter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 441 de 2012 ainda ter� que ser apreciado em turno suplementar pela CCJ, em sess�o marcada para a pr�xima ter�a-feira, 10, �s 14 horas. Em tese, depois vai diretamente para a C�mara dos Deputados, mas os senadores podem ainda apresentar um requerimento para levar o projeto antes ao Plen�rio do Senado, o que atrasaria a tramita��o.
Ele chegou a pedir que a Comiss�o votasse o turno suplementar ainda nesta quarta, mas essa tese n�o foi aceita. Na pr�xima semana, os parlamentares v�o votar tamb�m outras emendas que ainda podem ser apresentadas ao texto, relatado pelo tamb�m peemedebista Valdir Raupp (RO).
Na mat�ria que acaba de ser aprovada, as modifica��es dos prazos para in�cio das campanhas eleitorais e para a realiza��o das conven��es partid�rias acabaram sendo bem mais modestas do que havia sido proposto inicialmente. As campanhas teriam in�cio em 7 de julho do ano eleitoral, apenas dois dias depois do que acontece hoje. Autor do PL, Juc� chegou a propor que as campanhas tivessem in�cio em 5 de agosto, um m�s depois. Por falta de consenso, esse ponto foi recha�ado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). "N�o � conveniente, nesse momento, promover redu��o significativa do tempo da campanha eleitoral sem um debate mais aprofundado do tema", escreveu Raupp na justificativa do seu relat�rio.
No mesmo sentido, o texto votado estabelece que as conven��es partid�rias acontecer�o entre 12 e 30 de junho do ano da elei��o - hoje, as conven��es come�am no dia 10 desse m�s. Juc� tamb�m havia sugerido que as conven��es ocorressem um m�s depois.
Outras altera��es
A minirreforma eleitoral votada nesta quarta em primeiro turno tamb�m prev� que, no caso coexist�ncia de filia��o partid�ria - quando uma pessoa � filiada a mais de um partido -, ser� mantido apenas o v�nculo mais recente. Hoje, quando isso ocorre, todas as filia��es s�o consideradas inv�lidas.
Al�m do mais, o texto permite que, quando o instituto ou funda��o de pesquisa de um partido n�o usa a totalidade dos recursos que lhe cabe do Fundo Partid�rio, essa sobra pode ser usada em outras atividades da sigla.
O relator Raupp analisou mais de 30 emendas apresentadas hoje em pouco mais de uma hora. Uma emenda acatada de �ltima hora estabelece que as emissoras de r�dio e de televis�o, durante o hor�rio eleitoral gratuito, ter�o de receber as pe�as das campanhas at� seis horas antes do hor�rio da transmiss�o do programa. As empresas de comunica��o tamb�m ter�o de receber as pe�as aos s�bados, domingos e feriados.