A vota��o do projeto de lei (PL) sobre terceiriza��o vai ao plen�rio da C�mara sem passar pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). De acordo com o presidente da comiss�o, D�cio Lima (PT-SC), a decis�o de levar o texto diretamente ao plen�rio foi um acordo com o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e l�deres partid�rios.
Nesta quarta-feira, pelo segundo dia consecutivo, a sess�o da CCJ foi suspensa devido a protestos de grupos de trabalhadores de centras sindicais pela retirada do PL da pauta. Pela manh�, o acesso � C�mara e � comiss�o estavam interrompidos pela quantidade de manifestantes na entrada de um dos anexos da Casa.
Paralelamente, est� sendo discutida a possibilidade de uma reuni�o hoje � tarde entre o presidente da C�mara e l�deres sindicais para discutir o acesso dos trabalhadores ao plen�rio na pr�xima semana.
Nessa ter�a-feira, sindicalistas ligados � Central �nica dos Trabalhadores (CUT), contr�rios ao projeto, entraram em confronto com as pol�cias Legislativa e Militar. Parte do grupo que n�o conseguiu ter acesso � CCJ for�ou a entrada e teve que ser contida pela pol�cia.
"Ficamos do lado do fora da C�mara dos Deputados por causa da forte repress�o policial. N�o � poss�vel que a classe trabalhadora continue apanhando da Pol�cia Legislativa e da Pol�cia Militar na porta da C�mara. Quando os empres�rios v�m, s�o bem recebidos, n�o acontece viol�ncia nem repress�o nenhuma. Quando somos n�s, trabalhadores, somos recebidos a cacetadas e g�s de pimenta”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
A CUT informou ontem que vai orientar seus filiados a n�o votar, nas elei��es ano que vem, nos deputados que se manifestarem favoravelmente ao projeto de lei.
O PL 4.330/2004 est� para ser votado na comiss�o desde o in�cio do m�s passado, depois de meses em discuss�o no �mbito do Minist�rio do Trabalho e Emprego, em uma mesa de negocia��o quadripartite formada por empregados, empregadores, governo e parlamentares. Segunda-feira (2) ocorreu a �ltima negocia��o no minist�rio, que terminou sem acordo entre as partes.
A terceiriza��o � um ponto nevr�lgico das rela��es trabalhistas, pois n�o h� qualquer regulamenta��o do assunto na Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), criada h� 70 anos. Essa rela��o trabalhista � regida por uma s�mula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e determina��es do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
Os pontos mais pol�micos do PL s�o os referentes � permiss�o de terceiriza��o em atividades-fim e a retirada da men��o � responsabilidade solid�ria das empresas contratantes. No caso da terceiriza��o de atividades-fim, a preocupa��o � em rela��o � aus�ncia de v�nculo trabalhista entre a empresa e o empregado; j� no caso da responsabiliza��o solid�ria, h� preocupa��o em rela��o ao excesso de demandas judiciais para solucionar contendas trabalhistas.
Outro item complicado � a retirada do par�grafo sobre modifica��es na estrutura sindical brasileira. Atualmente, de acordo com a Constitui��o e a CLT, os sindicatos s�o estabelecidos de acordo com uma unicidade, em que n�o pode haver mais de uma organiza��o representativa de uma mesma categoria na mesma base territorial.