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Estado de Minas

STF mant�m pena do ex-deputado Pedro Corr�a

Esta � a s�tima sess�o exclusiva para julgamento dos embargos de declara��o, recursos usados para corrigir omiss�es ou contradi��es no ac�rd�o


postado em 04/09/2013 15:50

O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, nesta quarta-feira a pena do ex-deputado federal Pedro Corr�a (PP-PE) na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Os ministros da Corte rejeitaram todos os recursos do ex-presidente nacional do PP, que foi condenado a sete anos e dois meses pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

Durante o julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aur�lio constataram uma contradi��o na pena-base fixada pelo crime de corrup��o passiva. No ac�rd�o, texto final do julgamento, constava a informa��o de que a pena seria aplicada em um ano acima do m�nimo legal, ou seja, por dois anos e seis meses. No entanto, os ministros conclu�ram que o erro n�o altera o resultado final da pena e seguiram o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, ao rejeitar os recursos.

Esta � a s�tima sess�o exclusiva para julgamento dos embargos de declara��o, recursos usados para corrigir omiss�es ou contradi��es no ac�rd�o. Desde o in�cio do julgamento, no dia 14 de agosto, foram negados recursos de 20 dos 25 r�us pela Suprema Corte.


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