Bras�lia – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar nesta quinta-feira o julgamento dos embargos de declara��o dos 25 condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Ser�o julgados os dois �ltimos recursos que est�o pendentes: do ex-assessor do PP Jo�o Claudio Genu e do advogado Rog�rio Tolentino, ligado ao publicit�rio Marcos Val�rio. Terminada esta fase, os ministros v�o analisar se cabem os embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento.
De acordo com a den�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica, Genu e os demais acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milh�es das empresas de Marcos Val�rio, considerado o operador financeiro do esquema.
O �ltimo r�u que ter� recurso analisado ser� Rog�rio Tolentino, advogado ligado a Val�rio. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de pris�o por lavagem de dinheiro e corrup��o.
Ap�s a an�lise dos embargos de declara��o, o Supremo vai analisar a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores n�o faz men��o ao uso da ferramenta na �rea penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.
O embargo infringente permite novo julgamento quando h� pelo menos quatro votos pela absolvi��o. A situa��o atende a pelo menos 11 r�us: Jo�o Paulo Cunha, Jo�o Cl�udio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); Jos� Dirceu, Jos� Genoino, Del�bio Soares, Marcos Val�rio, K�tia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Jos� Salgado (no de forma��o de quadrilha).