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Estado de Minas

Ex-advogado de Valerio tem recursos rejeitados pelo STF

Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de pris�o pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrup��o passiva


postado em 05/09/2013 16:31 / atualizado em 05/09/2013 16:40

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira por maioria, os embargos de declara��o apresentados por Rog�rio Tolentino, ex-advogado das empresas do grupo de Marcos Val�rio. Para o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, n�o houve qualquer contradi��o no julgamento que justificasse a mudan�a em pontos da senten�a a��o penal. Esse � o �ltimo dos 25 embargos de declara��o apreciados pela Corte.

Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de pris�o pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrup��o passiva.

O ministro Ricardo Lewandowski abriu diverg�ncia para tentar reduzir a pena imposta a Tolentino na condena��o dele pelo crime de corrup��o ativa. Para ele, o corruptor, no caso Tolentino, recebeu puni��o mais pesada, porque foi considerada para efeitos penais a legisla��o com pena mais dura, enquanto os corrompidos, no caso de ex-dirigentes do Partido Progressista, receberam pena mais leve.

"Para mim, h� uma contradi��o evidente. Corrompido � condenado na lei mais ben�fica e o corruptor, na lei mais grave", disse Lewandowski. Contudo, a maioria da Corte aderiu ao voto de Joaquim Barbosa.


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