Pronta para vota��o final na CCJ do Senado, minirreforma eleitoral j� recebeu 36 emendas

At� esta sexta-feira, 36 emendas j� haviam sido apresentadas � proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) deve realizar, na pr�xima ter�a-feira, �s 14h, a vota��o em turno suplementar do substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A mat�ria precisa ser aprovada pelo Senado e pela C�mara dos Deputados at� o fim de setembro para valer para as elei��es de 2014.

O pr�prio senador Romero Juc� (PMDB-RR), autor do PLS 441/2012, apresentou quatro das 36 emendas formuladas. Uma delas estabelece em 20% e 10%, respectivamente, os limites de gastos de campanha com alimenta��o de prestadores de servi�o �s candidaturas ou aos comit�s eleitorais e com aluguel de ve�culos. Outra altera��o sugerida por ele � a possibilidade de uso do fundo partid�rio para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral.

Campe�o na apresenta��o de emendas, o senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB) tamb�m teve sugest�es aproveitadas por Raupp. Um exemplo � a proposta que obriga a Justi�a Eleitoral a designar um juiz auxiliar, de of�cio, caso n�o haja uma decis�o em 72 horas sobre pedido de direito de resposta. “Os ju�zes simplesmente n�o julgam, gerando ac�mulo indesej�vel de processos em mat�ria absolutamente urgente”, afirmou C�ssio, ao justificar a medida.

Duas emendas do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foram acolhidas integralmente no substitutivo. A primeira limita em 80 decib�is a pot�ncia de carros de som e minitrios el�tricos usados em campanhas eleitorais. A segunda livra a coliga��o de responsabilidade solid�ria em caso de san��o imposta a um candidato ou partido que a integre.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou cinco emendas, das quais quatro foram acolhidas pelo relator. Uma das sugest�es aceitas determina que demandas judiciais contra um partido pol�tico - inclusive as de natureza c�vel e trabalhista - sejam apresentadas apenas na circunscri��o judici�ria de sua sede. Originalmente, o substitutivo havia concentrado estas reclama��es judiciais em Bras�lia.

Raupp j� se manifestou favoravelmente a outra emenda de Humberto, que libera a coloca��o de mesas para a distribui��o de material de campanha e utiliza��o de bandeiras ao longo de vias p�blicas. A ressalva para permiss�o de uso destes equipamentos � que eles sejam m�veis e n�o dificultem a circula��o de pessoas e ve�culos.

Novas emendas ao PLS 441/2012 ainda podem ser apresentadas at� sua vota��o em turno suplementar pela CCJ. A inten��o da minirreforma eleitoral – segundo ressaltaram Juc� e Raupp – � reduzir gastos de campanha e dar maior transpar�ncia ao processo eleitoral e igualdade de condi��es aos candidatos em disputa.

Com Ag�ncia Senado