Os advogados de dois r�us na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, enviaram neste segunda-feira of�cios ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Os r�us, ex-s�cios do publicit�rio Marcos Val�rio, tiveram pelo menos quatro votos, pela absolvi��o, por forma��o de quadrilha.
Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes s�o cab�veis para r�us que tiveram quatro votos a favor pela absolvi��o no julgamento de um crime. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores n�o faz men��o ao uso da ferramenta na �rea penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.
Na peti��o encaminhada ao Supremo, a defesa de Ramon Hollerbach reafirmou que os embargos infringentes s�o constitucionais, porque se trata de uma garantia dada aos ministros para reavaliar as penas, diante da diverg�ncia provocada pelos quatros votos. Com a revis�o, segundo a defesa, o tr�nsito em julgado do processo pode ser determinado pelos ministros “com a tranquilidade de terem tomado a decis�o correta”. O r�u foi condenado a 29 anos e sete meses de pris�o por lavagem de dinheiro, corrup��o, evas�o de divisas, peculato e forma��o de quadrilha.
A defesa tamb�m cita decis�es em que o Supremo revisou condena��es, e transformou vota��es minorit�rias em vencedoras. “A defesa n�o tem d�vidas de que o Supremo Tribunal Federal � o �rg�o que profere a �ltima decis�o no Brasil. No entanto, n�o � poss�vel dizer que suas decis�es s�o imut�veis”, alegou a defesa no documento.
A defesa de Cristiano Paz alegou que os embargos infringentes s�o v�lidos porque garantem o duplo reexame das condena��es, conforme o Pacto de San Jos� da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos. “Qualquer outra interpreta��o do arcabou�o normativo vigente se dar� de forma extremamente restritiva, em descompasso aos direitos e garantias constitucionalmente assegurados”, disse a defesa. Paz foi condenado a 25 anos e 11 meses de pris�o por lavagem de dinheiro, corrup��o, peculato e forma��o de quadrilha.
Os r�us tamb�m pediram a concess�o de 30 dias para apresentar os recursos, o dobro do prazo atual.