A Lei 12.858, que destina os recursos dos royalties do petr�leo para a educa��o e sa�de foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira. A lei foi sancionada nessa segunda-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff, em cerim�nia no Pal�cio do
Planalto, e prev� que Uni�o, Estados, Distrito Federal e munic�pios aplicar�o os recursos provenientes dos royalties do petr�leo no montante de 75% para a �rea da educa��o e de 25% para a sa�de. O texto foi sancionado sem vetos.
Publicidade
DOU traz lei que prev� royalties do petr�leo para investimentos em educa��o e sa�de
A lei dos royalties do petr�leo foi sancionada pela presidente Dilma em cerim�nia no Pal�cio do Planalto
Publicidade