Anunciada como proposta enxuta para estar em vigor j� em 2014, a minirreforma eleitoral sugerida pelo Senado ser� votada nesta ter�a-feira em segundo turno sem tocar em temas centrais e com alguns retrocessos. O relat�rio elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) traz a permiss�o do uso do Fundo Partid�rio para o pagamento de multas eleitorais, al�m da flexibiliza��o da puni��o por n�o apresentar a presta��o de contas ou t�-las rejeitadas. Se aprovado hoje, o texto seguir� para a C�mara dos Deputados.
Na sugest�o, que ser� avaliada nesta ter�a na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), h� a previs�o de suspender a puni��o por irregularidades na presta��o de contas de campanha durante o segundo semestre de anos eleitorais. Hoje, nesses casos, os repasses do Fundo Partid�rio s�o suspensos ou reduzidos. Para o relator da proposta, a lei, hoje, j� � t�o falha que, na pr�tica, n�o far� muita diferen�a. “O importante era termos avaliado o modelo de financiamento de campanha, mas vamos votar o que j� pode valer para o ano que vem”, explica Raupp.
J� o pagamento de multas eleitorais com o Fundo Partid�rio � t�o pol�mico que o relator avalia retir�-lo do texto. “Pagar multas com o fundo significa que o dinheiro p�blico estar� financiando um il�cito. Isso � grave”, argumentou o senador Pedro Taques (PDT-MT). Raupp destaca ainda outro ponto. Segundo ele, como os comit�s municipais n�o recebem recursos do fundo, a mudan�a na regra poderia abrir brecha para que essas inst�ncias recorressem aos diret�rios nacionais ou estaduais para o pagamento das penalidades. “Pode gerar um custo muito alto para os partidos. Os recursos n�o v�o dar para todo mundo”, analisa. Raupp disse que conversaria com o senador Romero Juc� (PMDB-RR), autor do PLS n° 411/2012, para discutir a retirada do trecho.
Por outro lado, sugest�es que poderiam reduzir os custos da campanha ou dar mais transpar�ncia ao processo foram rejeitadas pelos parlamentares ainda na semana passada, na vota��o em primeiro turno. Os senadores que apresentaram emendas descartadas pela comiss�o tentar�o inserir as mudan�as novamente hoje. A manobra � permitida por se tratar de um substitutivo ao original.
Doa��es
Entre as propostas rejeitadas, est� a determina��o de apresentar quem s�o os doadores de campanha antes das elei��es. Hoje, os candidatos s� precisam divulgar quem os financia depois do pleito. “O eleitor tem o direito de saber quem � que est� por tr�s da candidatura”, justificou o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor da emenda.
Outra sugest�o rejeitada foi a que pro�be a contrata��o de cabos eleitorais, para evitar que o v�nculo seja, na verdade, uma compra de votos disfar�ada. O substitutivo traz apenas uma limita��o, proporcional ao n�mero de eleitores nos munic�pios.
Para o coordenador do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE), juiz M�rlon Reis, o Congresso est� “praticando em verdadeiro engodo”. “N�o parece haver uma tentativa m�nima em aprovar uma reforma s�ria. Pelo contr�rio, est�o piorando o que j� � ruim”, avalia. Segundo ele, os parlamentares est�o apostando que n�o haver� resposta nas ruas e est�o subestimando as consequ�ncias em 2014. “Eles est�o fazendo uma aposta alta demais. Pior, uma aposta perigosa para eles e para o Brasil”, acredita.
O projeto
Veja quais s�o as mudan�as propostas no PLS n°441/2012
» A falta de presta��o de contas ou a desaprova��o delas, que hoje s�o punidas com a proibi��o do repasse de novas cotas ou descontos do Fundo Partid�rio, n�o poder�o ser penalizadas no segundo semestre de um ano eleitoral. Atualmente, a san��o � aplicada em qualquer per�odo, desde que n�o ultrapasse 12 meses.
» O Fundo Partid�rio poder� ser usado para pagar multas eleitorais e, nos anos em que os institutos de pesquisa ligados aos partidos n�o utilizarem toda a verba, os recursos ser�o convertidos para quaisquer outras atividades partid�rias.
» N�o ser� considerada campanha antecipada, podendo ter cobertura nos meios de comunica��o, inclusive na internet, a participa��o de filiados ou de pr�-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no r�dio, na televis�o e na web, inclusive com exposi��o de plataformas e projetos pol�ticos.
» N�o haver� limite de hor�rio para a realiza��o de com�cios com a utiliza��o de som no evento de encerramento da campanha.Hoje, o hor�rio permitido � entre as 8h e as 0h.
Saiba quais emendas que foram rejeitadas devem ser reapresentadasnesta ter�a-feira
» Pedro Taques (PDT-MT) reapresentar� emenda que obriga a divulga��o dos nomes dos doadores de campanha antes das elei��es.
» Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentar� novamente texto que determina a presta��o de contas em tempo real, com os nomes de doadores, al�m dos valores recebidos e dos gastos.
» A proibi��o de contrata��o de cabos eleitorais, para evitar a compra de votos disfar�ada, ser� proposta mais uma vez por Humberto Costa (PT-PE).