Alves e Renan acertam novas regras para tramita��o de MPs na C�mara

Na manh� desta ter�a-feira, os presidentes da C�mara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RGN) e Renan Calheiros (PMDB/AL), respectivamente, acertaram novas regras para tramita��o de medidas provis�rias (MPs) na C�mara.

Ficou estabelecido que as MPs para serem analisadas na C�mara precisar�o chegar ao plen�rio pelo menos 15 dias antes de vencer o prazo de validade. Al�m disso, a medida provis�ria s� poder� tratar do seu assunto principal e n�o mais de temas acess�rios.

Nessa segunda-feira, o presidente da C�mara j� havia decidido devolver �s comiss�es mistas as MPs que tenham temas estranhos ao texto original. A decis�o foi tomada durante a vota��o da MP 615/13, que tratava de benef�cios para o setor sucroalcooleiro e recebeu a inclus�o de mais de 20 temas diferentes.

Na semana passada, por conta da demora na an�lise pela comiss�o mista,Alves j� tinha decidido que s� votaria MPs que chegassem � C�mara com pelo menos duas semanas de vig�ncia. (Com Ag�ncia C�mara)