Comiss�o especial analisar� PEC das MPs

Ap�s o esfor�o de aprovar a toque de caixa na semana passada duas medidas provis�rias (MPs) de interesse do governo e n�o v�-las em vota��o no plen�rio do Senado, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem pronto o ato para criar a comiss�o especial da Casa que analisar� o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 70-A/2011, do senador Jos� Sarney (PMDB-AP) que altera o tr�mite de aprecia��o dessas disposi��es no Congresso. O assunto dever� ser discutido nesta ter�a-feira, 4, na reuni�o do Col�gio de L�deres dos partidos.

A demora na an�lise das MPs, que hoje podem ficar at� 120 dias tramitando no Legislativo, faz com que propostas do governo cheguem a perder a validade, como as medidas 598/12 (que abriu cr�dito extraordin�rio para �rg�os e empresas estatais como parte do Or�amento de 2013); 599/12 (libera��o de recursos para governos de Estados e prefeituras referentes � Lei Kandir) e 604/13 (que ofereceu cr�dito extraordin�rio de R$ 361.368.057,00 aos Minist�rios do Desenvolvimento Agr�rio e da Integra��o Nacional). As tr�s medidas expiraram nesta segunda-feira sem chegar � aprecia��o dos deputados em plen�rio.

O projeto desengavetado por Alves, que foi de relatoria do senador A�cio Neves (PSDB-MG), passou pelo Senado em 2011 e ficou um ano aguardando parecer da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara. Como o projeto n�o era de interesse da administra��o federal, s� em setembro o relat�rio do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) recomendando a admissibilidade foi aprovado. Desde ent�o, o projeto seguia na fila dos 108 pedidos para cria��o de comiss�o especial e, como agora h� um descontentamento generalizado entre l�deres do Parlamento em rela��o ao rito das MPs, a C�mara pode instalar o grupo. Se o projeto for aprovado sem altera��es na C�mara, ser� levado diretamente � promulga��o.

A proposta de Sarney mant�m os 120 dias para aprova��o das MPs no Poder Legislativo - 80 dias para ser apreciado na C�mara, 30 no Senado e outros 10 para ser analisada as eventuais emendas dos senadores pelos deputados. Dentro desse prazo, uma comiss�o da C�mara e do Senado ter� um prazo de dez dias para se manifestar sobre a admissibilidade da proposta.

Atualmente, a comiss�o mista n�o tem um prazo para analisar as MPs e os projetos ficam a maior parte do tempo em an�lise nesses grupos. Assim, as propostas s�o levadas �s pressas para vota��o nos plen�rios das duas Casas, como ocorreu na MP dos Portos. Nas duas Casas, atualmente, a pauta fica trancada por 45 dias quando se aproxima do fim da validade. Na PEC de Sarney, a proposta � trancar a pauta em dez dias. Se a C�mara e o Senado n�o se manifestarem em 70 e 20 dias, respectivamente, a MP entrar� em regime de urg�ncia.

Al�m de impor prazos no rito das MPs, o projeto de Sarney prev� que se uma medida n�o for admitida, ela se transforma em projeto de lei em regime de urg�ncia. Pelo texto dele, ficaria proibida a inclus�o de temas diferentes ao assunto principal da MP e de mat�rias de outras MPs que tenham sido rejeitadas ou que tenham perdido a validade. Se estivesse em vigor, n�o seria poss�vel, por exemplo, incluir a �ntegra da MP 605 (sobre a redu��o da conta de luz) na MP 609 (sobre a desonera��o da cesta b�sica). As MPs 605 e 601 (que desonerava a folha de pagamento de alguns setores da economia) foram aprovadas na C�mara e perderam a validade nesta segunda porque n�o foram � vota��o no Senado.

O projeto de Sarney � considerado pelos parlamentares uma vers�o atualizada da PEC 511-C/2006, do ex-senador Ant�nio Carlos Magalh�es (do antigo PFL-BA). A PEC de ACM j� sugeria que as MPs tivessem "homogeneidade tem�tica", n�o podendo englobar assuntos diferentes do tema central. A proposta n�o teve a vota��o final conclu�da no plen�rio da C�mara.