Procuradoria-Geral admite que recurso para r�us do mensal�o existe h� 2 anos

Bras�lia  - O mesmo Minist�rio P�blico que agora defende a rejei��o de novo julgamento para r�us do mensal�o condenados por placar apertado admitiu h� dois anos que o recurso existe.

O ex-procurador-geral da Rep�blica Roberto Gurgel avalizou parecer que admitia a exist�ncia dos infringentes no primeiro momento e, depois, no caso do mensal�o, recha�ou a hip�tese de eles serem aceitos.

Antes de participar de sua �ltima sess�o no STF, no m�s passado, Gurgel afirmou que os recursos n�o poderiam ser admitidos pelo tribunal. “S�o totalmente inadmiss�veis os embargos infringentes nesse caso”, enfatizou. Gurgel e a atual procuradora-geral, Helenita Acioli, defendem a tese de que os embargos deixaram de existir nas a��es penais julgadas pelo Supremo depois que entrou em vigor, em 1990, a lei 8038.

O texto criou normas para o julgamento de processos no STF e n�o previa os embargos infringentes. Por�m, em 2011, a subprocuradora Cl�udia Sampaio, em parecer aprovado por Gurgel, admitia que os recursos ainda existiam e n�o fazia refer�ncia � nova lei. No caso concreto, estava em julgamento se o ex-deputado Jos� Gerardo teria direito a novo julgamento.

O ex-parlamentar foi condenado por crime de responsabilidade por sete votos a tr�s.