Bras�lia – O ministro da Educa��o, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quarta-feira o direito aos r�us da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, a um segundo julgamento ao ser perguntado por jornalistas sobre o assunto. Em entrevista nessa ter�a-feira � Funda��o Perseu Abramo, o ex-ministro da Casa Civil, Jos� Dirceu, que aguarda decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos declarat�rios impetrados por sua defesa, disse que pretende recorrer � Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA).
Mercadante participou nesta quarta-feira do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica, em parceria com a EBC Servi�os. Na sa�da, em entrevista coletiva, ele foi perguntado sobre o julgamento do mensal�o e analisou o processo que est� em curso na Suprema Corte.
“Ent�o, quem teve uma vota��o apertada, como h� dois novos ju�zes [ministros] na Corte, pode alterar o resultado, que seria o direito ao segundo julgamento que todo cidad�o tem. Por isso, encaro, do ponto de vista do direito, sem entrar no m�rito de cada caso, que o segundo julgamento � um princ�pio fundamental na sociedade civilizada.”
Pelo entendimento de advogados, Dirceu poder� recorrer � Corte Interamericana de Direitos Humanos alegando que � preciso ser julgado por um segundo tribunal, al�m da Suprema Corte. O ex-ministro pode argumentar que as premissas do direito internacional, que estabelecem julgamento por mais de uma inst�ncia, foram desrespeitadas.
Embora o embargo infringente esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores n�o faz men��o ao uso da ferramenta na �rea penal. Para alguns ministros, isso significa que o recurso foi revogado.
O STF deve decidir nesta quarta-feira se 12 r�us condenados no processo t�m direito a novo julgamento por meio do embargo infringente. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (5) para que os advogados de defesa pudessem se manifestar sobre a validade dos recursos.
Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando h� pelo menos quatro votos pela absolvi��o. A situa��o atende a pelo menos 11 r�us: Jo�o Paulo Cunha, Jo�o Cl�udio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); Jos� Dirceu, Jos� Genoino, Del�bio Soares, Marcos Val�rio, K�tia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Jos� Salgado (no de forma��o de quadrilha); Simone Vasconcelos (revis�o das penas de lavagem de dinheiro e evas�o de divisas).