O julgamento foi suspenso ontem com o placar de 4 votos a 2 pelo cabimento dos infringentes. A sess�o ter� continuidade �s 14h de hoje, dia que deve marcar o desfecho de mais uma fase da A��o Penal 470.
O julgamento foi retomado ontem, a partir do voto do ministro Lu�s Roberto Barroso. Na semana passada, o �nico ministro a votar havia sido o relator do caso e presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele se posicionou contra a validade dos infringentes por entender que esse recurso est� revogado, embora previsto no Regimento Interno do STF, por n�o estar estabelecido na Lei 8.038/1990, que regula a compet�ncia recursal do Supremo.
Por enquanto, por�m, est� prevalecendo a posi��o do ministro Barroso, que n�o havia participado do julgamento no ano passado, pois tomou posse somente em junho de 2013. Barroso afirmou que a lei mencionada pelo relator do processo n�o revogou expressamente o regimento e tampouco � incompat�vel com o conjunto de regras que rege o STF. “Mesmo que se queira cogitar da supress�o dos infringentes, penso que seria impr�pria uma mudan�a da regra do jogo quando ele se encontra quase no final. N�o h� motivo para sujeitar um processo t�o emblem�tico a uma decis�o casu�stica, de �ltima hora”, frisou Barroso, ao votar pelo cabimento dos recursos.
O �nico r�u a apresentar embargos infringentes at� ent�o foi o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares. Caso confirmada a tend�ncia pela validade desse recurso, pelo menos outros 10 r�us recorrer�o ap�s a publica��o do ac�rd�o (documento que resume decis�es tomadas no plen�rio) dos embargos de declara��o, que foram usados para contestar contradi��o, omiss�o e obscuridade.
Embora tenha votado a favor dos infringentes, Lu�s Roberto Barroso defendeu agilidade no processo. “A exemplo de toda a sociedade brasileira, eu tamb�m estou exausto deste processo. Ele precisa chegar ao fim. Temos que virar esta p�gina. Ningu�m deseja o prolongamento desta a��o. Mas � para isso que existe a Constitui��o, para que o direito de 11 n�o seja atropelado pelo desejo de milh�es”, disse Barroso.
O voto dele acabou seguido pelos ministros Teori Zavascki – que tamb�m n�o julgou o mensal�o em 2012 –, Rosa Weber e Dias Toffoli. O �nico a acompanhar o voto de Joaquim Barbosa at� ent�o foi Luiz Fux. Ainda votar�o C�rmen L�cia, cujo voto � uma inc�gnita, Lewandowski e Celso de Mello, que devem votar pelo cabimento dos infringentes, al�m de Gilmar Mendes e Marco Aur�lio Mello, contr�rios ao novo recurso.
Ao votar, Teori Zavascki citou o Pacto de S�o Jos� da Costa Rica, do qual o Brasil � signat�rio, para observar que os r�us t�m assegurado o duplo grau de jurisdi��o, que nada mais � que o direito de ser julgado duas vezes, e n�o apenas uma. Rosa Weber seguiu a linha de argumenta��o de Barroso.
Depois de Rosa, Luiz Fux enumerou argumentos contr�rios aos infringentes. Al�m da discuss�o t�cnica, Fux criticou a possibilidade de uma nova an�lise das acusa��es. “O ‘rejulgamento’ da mat�ria seria como se sua primeira manifesta��o tivesse sido um ensaio para um pretenso posterior julgamento definitivo”, analisou. Fux ainda fez uma provoca��o aos colegas: “O segundo julgamento � melhor?”, questionou. “Talvez porque sejamos ju�zes inexperientes”, ironizou Marco Aur�lio, ao sinalizar que votar� pela rejei��o dos infringentes.
� espera de outra chance
Os principais beneficiados com a poss�vel decis�o do Supremo Tribunal Federal de considerar cab�veis os embargos infringentes ser�o o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, o deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares. Os tr�s, se forem julgados novamente e absolvidos da condena��o por forma��o de quadrilha, n�o v�o mais para a cadeia. Nesse caso, eles poderiam cumprir pena em estabelecimentos reservados para detentos do regime semiaberto, nos quais a pessoa pode trabalhar fora durante o dia tendo que passar a noite no local.
Os tr�s petistas s�o os �nicos r�us com chances de sair do regime fechado. O deputado Jos� Genoino (PT-SP), condenado a uma pena no semiaberto, poder� ter a pena reduzida, mas continuar� no mesmo regime. A vantagem, neste caso, seria progredir mais rapidamente para o regime aberto.
O Regimento Interno do STF estabelece que os embargos infringentes podem levar a um novo julgamento em rela��o aos crimes em que o r�u tenha recebido pelo menos quatro votos pela absolvi��o. Nesse cen�rio, 11 r�us poderiam protocolar o recurso. Al�m dos petistas est�o na lista Jo�o Cl�udio Genu, Breno Fischberg, Marcos Val�rio, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Jos� Roberto Salgado e K�tia Rabello.
Advogados de condenados no processo, no entanto, j� falam at� em apresentar infringentes contra placar referente a cassa��o dos mandatos e da dosimetria nos casos em que o r�u tenha recebido pelo menos quatro votos por uma pena menor. Neste caso, a ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos seria a 12ª condenada a poder entrar com infringentes.