Juristas defendem direito ao recurso do mensal�o

O resultado parcial a favor dos embargos infringentes na sess�o de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de r�us do mensal�o foi avaliado por juristas como uma decis�o que prioriza o cuidado com cada etapa do processo da A��o Penal 470. A sess�o de ontem terminou com quatro votos pela aceita��o dos embargos e dois contra. Mesmo com a decis�o em aberto – cinco ministros apresentam seus votos na sess�o de hoje –, juristas ouvidos pelo Estado de Minas consideram que a valida��o de uma nova etapa do julgamento atende as possibilidades de defesa previstas na lei. Eles apontam tamb�m que, caso se confirme a continuidade do processo, o resultado final continua imprevis�vel.

Para o advogado constitucionalista Jos� Alfredo Baracho J�nior, as posi��es favor�veis aos embargos infringentes s�o justific�veis sob o ponto de vista processual uma vez que as etapas de um processo s�o tratadas com muito cuidado nos tribunais brasileiros. Ele ressalta, por�m, que os pr�ximos passos do julgamento ainda est�o indefinidos. “Esse tipo de embargo, quando h� uma vota��o por maioria, � uma possibilidade. Entendo que existe fundamento para o acatamento dos infringentes. O que n�o significa que eles ser�o providos no futuro, quando ser�o julgadas as provas. No direito existe de forma muito clara a separa��o entre o que � processo e o que � o m�rito”, explica Baracho.

O ex-presidente do STF Carlos M�rio Velloso tamb�m destaca o rigor com a ordem processual como principal motivo para a admiss�o dos embargos e considera que ser� um acerto do tribunal se a decis�o favor�vel do primeiro dia se consolidar na sess�o de hoje. “N�o tenho d�vidas de que esses embargos s�o cab�veis. O Supremo estar� decidindo em conformidade com o processo legal, uma vez que essta � uma garantia constitucional de qualquer cidad�o”, afirma Velloso.

Os embargos infringentes permitir�o nova an�lise das provas apresentadas no processo e podem mudar o as condena��es. Eles devem ser apresentados depois da publica��o dos embargos de declara��o, que contestam poss�veis omiss�es e contradi��es no julgamento, etapa que foi conclu�da na semana passada. Ainda faltam os votos dos ministros C�rmen L�cia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello e Celso de Mello. “O que cada um est� avaliando nesta etapa � se o recurso � cab�vel ou n�o. Mas as defini��es sobre as pr�ximas etapas, se confirmadas, ser�o uma outra situa��o, que cada ministro vai avaliar”, diz Velloso.