O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, votou pela aceita��o dos embargos infringentes pedido por tr�s r�us do caso mensal�o. Segundo ele, a quest�o veio � tona em outros julgamentos da Corte, mas a decis�o oscilou, ora sendo favor�vel, ora contr�ria. Zavascki argumentou que outras cortes, como a Interamericana, ao serem expostas a situa��es semelhantes, optou, por direitos humanos, aceitou o pedidos dos r�us. Coma decis�o do ministro, a quest�o fica favor�vel aos r�us. Antes dele, o ministro Lu�s Roberto Barroso tamb�m acolheu os embargos infringentes. Na semana passada, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, votou contr�rio � aceita��o dos embargos. O placar parcial � de 2x1 em favor do r�us da A��o Penal 470.
Ainda segundo o ministro, se n�o aceitar os embargos infringentes, os embargos de declara��o, j� julgados pelo STF, seriam invalidados. “N�o tendo a lei disciplinado a mat�ria, a solu��o juridicamente aplicada � a normal geral que disciplina a fase recursal. Ou vale para tudo ou n�o vale para nada. Invoc�-lo para afastar os embargos infringentes levaria por id�ntica raz�o afastar os demais recursos. N�o seriam cab�veis os embargos de declara��o”, argumentou.
Os embargos infringentes s� podem ser utilizados pelos r�us que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvi��o. Neste grupo est�o 11 dos 25 r�us condenados. Entre eles o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares.