Na �poca, no entanto, Itamar Franco alegou que o governo mineiro n�o tinha recursos para quitar o 13º sal�rio do funcionalismo p�blico e usou o dinheiro para fazer o pagamento. “Em virtude da n�o aprova��o da presta��o de contas dos recursos da Uni�o repassados �quele estado”, justifica a cobran�a o Dnit na notifica��o. O diretor-geral do departamento, Jorge Fraxe, informou, em nota, que a decis�o cumpre determina��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e que foi instaurada uma tomada de contas especial para apurar a destina��o dos recursos descentralizados pela Uni�o por interm�dio da MP 82.
O advogado Henrique Hargreaves, chefe da Casa Civil no governo de Itamar, achou gra�a da notifica��o. “Isso foi feito �s claras. N�o foi feito de oba-oba. Foi um recurso para pagar as estradas que j� tinham sido feitas e reformadas pelos governos estaduais”, sustenta Hargreaves. “Essa turma do Dnit est� de brincadeira”, completa.
Como n�o foi encontrado um representante legal de Itamar, o Dnit notificou o esp�lio do ex-presidente. Os respons�veis t�m 30 dias, contados a partir de 6 de setembro, quando foi publicada a notifica��o, para fazer a defesa ou ent�o pagar o que � cobrado. Na �ltima elei��o que disputou, em 2010, Itamar declarou patrim�nio de R$ 1,7 milh�o. Entre dois im�veis em Juiz de Fora e v�rias aplica��es financeiras se destacava um Volkswagen Fusca, avaliado � �poca em R$ 13.789,41.
Transi��o
A MP 82 deixou claro nas justificativas que deveria haver um entendimento n�o s� com os governadores cujos mandatos estivessem em curso, como tamb�m com os governadores eleitos em outubro de 2002. O texto da MP, ali�s, foi redigido em conjunto por assessores do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que se encerrava naquele m�s, e de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), que tomaria posse em janeiro.
Foi noticiado na �poca que o principal acerto foi feito com a equipe de Itamar, em fim de mandato, que passou os quatro anos se queixando da aplica��o de R$ 2 bilh�es dos governos mineiros entre 1989 e 2001 na melhoria das rodovias federais. Os outros estados (Esp�rito Santo, Paran� e Rio Grande do Sul) aproveitaram o embalo e tamb�m participaram do acordo.
Havia ainda um contexto pol�tico, que possibilitou a edi��o da MP sem obrigatoriedade de aplica��o nas estradas. Na �poca Lula era grato a Itamar por ter apoiado a campanha dele. Era tamb�m interesse do tucano FHC que seu correligion�rio rec�m-eleito governador, A�cio Neves, n�o come�asse o governo com o caixa em frangalhos. O valor naquela ocasi�o foi limitado a R$ 130 mil por quil�metro de rodovia transferido.