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Estado de Minas

Minirreforma eleitoral e fim do voto secreto est�o na pauta do Senado desta semana

Os destaques da pauta para vota��o no Senado nesta semana s�o a minirreforma eleitoral e a proposta do fim do voto secreto


postado em 16/09/2013 08:56 / atualizado em 16/09/2013 09:06

Os senadores ter�o uma semana de atividade intensa. A partir desta desta segunda at� a pr�xima sexta-feira (20) haver� sess�es deliberativas. Os destaques do esfor�o concentrado s�o a chamada minirreforma eleitoral e a proposta que acaba com vota��es secretas no Poder Legislativo, mas outras mat�rias importantes tamb�m ser�o votadas, como a PEC da M�sica e o projeto que define o crime de feminic�dio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), fez um apelo para que os senadores estejam em Plen�rio a semana inteira. Em resposta, o l�der do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que enviar� e-mails e telegramas a todos os parlamentares da base governista convocando-os para o esfor�o concentrado.

Al�m da pauta de vota��es, o Plen�rio vai ser o palco da segunda sess�o tem�tica de debates, durante a qual ser� discutido o financiamento da sa�de com a presen�a do ministro Alexandre Padilha.

V�rios dos projetos que devem ser votados pelo Plen�rio na semana de esfor�o concentrado tramitam na CCJ, onde ainda ser�o votados na pr�xima quarta-feira (18). Entre eles, est� a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no �mbito do Parlamento. A PEC ainda n�o � consenso entre os senadores, j� que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em vota��es de indica��o de autoridades e na aprecia��o de vetos presidenciais.

O Congresso Nacional re�ne-se na ter�a-feira (17) para exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Como forma de evitar surpresas, o governo mobilizou-se no in�cio da semana em reuni�es com lideran�as pol�ticas da C�mara e do Senado para garantir a manuten��o dos dispositivos vetados nas propostas do Legislativo.

Dos itens a serem votados, o mais pol�mico � o veto total ao projeto de lei do Senado (PLS) 198/2007 (PL 200/2012 - Complementar, na C�mara) que prev� a extin��o da multa rescis�ria de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), paga pelos empregadores nas demiss�es sem justa causa. (Com Ag�ncia Senado)


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