Senado aprova resolu��o que aumenta fiscaliza��o sobre pol�ticas p�blicas

O plen�rio do Senado aprovou nesta segunda-feira projeto de resolu��o que aumenta a fiscaliza��o das comiss�es permanentes da Casa sobre projetos do Poder Executivo. Constitucionalmente, a fiscaliza��o j� � uma atribui��o do Congresso Nacional – o projeto tem o objetivo de estabelecer mais claramente como ela ser� feita.

A partir de agora, as comiss�es passar�o a selecionar pol�ticas p�blicas do governo federal que ser�o avaliadas. Para isso, os membros de cada colegiado poder�o pedir informa��es a �rg�os do Executivo, ao Tribunal de Contas da Uni�o e a organiza��es da sociedade civil.

As pol�ticas que ser�o analisadas t�m de ser selecionadas at� o �ltimo dia �til do m�s de mar�o de cada ano. As comiss�es permanentes do Senado dever�o apresentar relat�rios nos quais ir�o avaliar os impactos dessas pol�ticas e as atividades-meio de suporte necess�rias para a realiza��o delas. As conclus�es dever�o ser apresentadas ao final da sess�o legislativa de cada ano.

As consultorias legislativas dever�o contribuir com estudos e relat�rios t�cnicos que deem subs�dios para a avalia��o das comiss�es. O Instituto Legislativo Brasileiro tamb�m participar� do processo promovendo cursos e capacita��es de funcion�rios envolvidos nos trabalhos e que ir�o auxiliar os senadores.

A resolu��o foi apresentada ap�s acordo entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes das comiss�es permanentes da Casa. Renan disse que essa � mais uma resposta �s manifesta��es de rua, que t�m questionado a qualidade dos servi�os prestados pelo Poder Executivo. Segundo ele, � dever do Congresso Nacional fiscalizar as a��es do governo, e isso ficar� mais f�cil ap�s a aprova��o da resolu��o do Senado.