Governo envia mensagem para que multa do FGTS v� para o Minha Casa, Minha Vida

Bras�lia - O governo enviou nesta ter�a-feira ao Congresso uma mensagem alterando a Lei 110/2001 e direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcion�rios, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O encaminhamento est� no Di�rio Oficial da Uni�o, e os l�deres do PT na C�mara confirmam o teor do texto. Eles discutiram o tema h� pouco em uma reuni�o com a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti. O texto ainda n�o foi nomeado e inclu�do no sistema da C�mara.

Depois de participar de reuni�es com o primeiro escal�o do governo, l�deres partid�rios no Senado disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que suspenderia a cobran�a da multa, o governo enviaria um texto alternativo para manter a cobran�a que, pelas contas do Executivo, geram arrecada��o de quase R$ 3,5 bilh�es por ano. A ideia era direcionar o valor para o programa habitacional e criar um b�nus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que n�o forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.

Deputados e senadores ter�o que decidir na noite de hoje (17) se mant�m a cobran�a da multa de 10%, nos moldes anteriores. Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobran�a alegando que a multa j� cumpriu a fun��o de corrigir um desequil�brio existente entre a corre��o dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado pelo Congresso, evitando que a decis�o virasse lei.

Os parlamentares analisam tamb�m a derrubada de outros 94 vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. A reuni�o deve seguir os mesmos moldes da sess�o que ocorreu no �ltimo dia 20 de agosto. Mas a repeti��o do resultado ainda segue em suspense. Na primeira aprecia��o dos vetos presidenciais, o governo saiu vitorioso por ter conseguido, a partir de di�logos, convencer deputados e senadores a manter todos os dispositivos suspensos pelo Planalto.

A proposta sobre a multa adicional do FGTS foi adiada naquela ocasi�o e ser� o segundo item da pauta a ser analisada hoje. Independentemente do texto alternativo previsto na mensagem enviada hoje pelo Executivo, nas �ltimas semanas, o governo tentou um acordo com l�deres da base aliada nas duas Casas.