Governo articula para manter multa de 10% sobre saldo do FGTS

Nesta ter�a-feira, o governo federal e o Congresso Nacional protagonizam mais uma queda de bra�o. Na sess�o conjunta  do plen�rio das duas casas, C�mara e Senado,em pauta mais uma mat�ria pol�mica, que divide os parlamentares. Trata-se do Projeto de Lei Complementar que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa. O governo alega que o fim da multa vai provocar um rombo de R$ 3 bilh�es, recurso hoje usado para financiar o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A contribui��o adicional de 10% foi incorporada, em 2001, � multa de 40% do FGTS para funcion�rios demitidos sem justa causa. A multa � paga pelo empregador ao governo e n�o ao empregado. A contribui��o extra foi criada para ajudar a corrigir um desequil�brio existente entre a corre��o dos saldos das contas individuais do FGTS. A lei, entretanto, n�o estabeleceu prazo para o fim da cobran�a dos 10%, nem o vinculou � solu��o do desequil�brio do fundo.

Plano B

Se for derrotado no Congresso, o governo disp�e de uma estrat�gia para continuar contando com o recurso atual para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. O governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para continuar com a cobran�a.

Antes, por�m, a presidente Dilma Rousseff se re�ne com l�deres da base aliada. O encontro est� marcado para esta segunda-feira. Al�m do argumento que a multa  financia o programa Minha Casa, Minha Vida, a presidente vai ponderar que a taxa extra de 10% sob responsabilidade do empregador inibe as demiss�es sem justa causa.

A presidente tamb�m deve discutir com as lideran�as da base aliada a proposta do l�der do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), para resolver a pol�mica. Cunha prop�e direcionar o dinheiro da multa para o trabalhador demitido quando este se aposentar. O projeto de lei complementar que trata do assunto j� foi protocolado na C�mara.

H� ainda uma outra alternativa para acabar com imbr�glio, que se arrasta na C�mara e no Senado desde o ano passado, quando o projeto de lei complementar acabando com a multa foi aprovado. O l�der do PT, deputado Jos� Guimar�es (CE), admite que o governo aceita discutir a extin��o gradual da multa em um prazo de quatro anos.

A oposi��o, por sua vez, � taxativa ao defender que a multa sobrecarrega os empregadores, e, por isso, vai tentar derrubar o veto da presidente. Para derrubar um veto, s�o necess�rios 257 votos de deputados e 41 de senadores. J� a oposi��o quer derrubar o veto.