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Estado de Minas

Congresso pode derrubar veto de Dilma que mant�m multa adicional do FGTS

Depois de ter vetado o dispositivo em julho, governo tem negociado com o Congresso para manter o veto


postado em 17/09/2013 12:59

Bras�lia – No dia em que o Congresso Nacional pode derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff � Lei Complementar 200/12, que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa, tr�s ministros participam de reuni�o com l�deres de partidos aliados na C�mara dos Deputados.

Al�m da ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, que habitualmente participa da reuni�o, Aloizio Mercadante, da Educa��o, e Alexandre Padilha, da Sa�de, tamb�m participam das negocia��es com os l�deres dos partidos aliados.

Depois de ter vetado o dispositivo em julho, o Pal�cio do Planalto tem negociado com o Congresso para mant�-lo. O item � o segundo na pauta da sess�o desta ter�a-feira do Congresso Nacional.

O Legislativo aprovou o projeto com o fim da cobran�a sob o argumento de que a multa j� cumpriu a fun��o de corrigir um desequil�brio existente entre a corre��o dos saldos das contas individuais do FGTS. O Planalto, no entanto, vetou o dispositivo alegando a perda de mais de R$ 3 bilh�es anuais em arrecada��o, caso a multa seja suspensa.

A ministra Ideli Salvatti tem dito que a retirada do recurso de "forma abrupta" causaria impacto nas contas do governo e na pol�tica de gera��o de emprego. Para derrubar um veto, s�o necess�rios 257 votos de deputados e 41 de senadores.


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