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Estado de Minas

Senado aprova MP que libera recursos para Minha Casa Melhor

Medida Provis�ria aprovada concede cr�dito adicional de R$ 8 bilh�es ao programa Minha Casa, Minha Vida


postado em 18/09/2013 07:33

Bras�lia - O plen�rio do Senado aprovou nesta ter�a-feira a Medida Provis�ria (MP) 620/2013, conhecida como MP do Programa Minha Casa Melhor, que concede cr�dito adicional de R$ 8 bilh�es � Caixa Econ�mica Federal (CEF) para o financiamento de bens de consumo dur�veis pelos benefici�rios do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Al�m da libera��o dos R$ 8 bilh�es, a MP aprovada tamb�m limita o mandato dos dirigentes esportivos a quatro anos, com a possibilidade de uma �nica reelei��o, nos casos de clubes. No texto aprovado tamb�m foram inclu�das regras para a certifica��o de entidades filantr�picas nas �reas de sa�de, educa��o e assist�ncia social. A MP tamb�m obriga os clubes a serem transparentes na gest�o e a divulgar os valores de contratos, patrocinadores e direitos de imagem.

Atletas como Ra�, ex-jogador do S�o Paulo e da Sele��o Brasileira de Futebol, e as ex-jogadoras Hort�ncia, da Sele��o Brasileira de Basquete, e Ana Moser, da Sele��o Brasileira de V�lei, estiveram no Senado para pedir a aprova��o da mat�ria. Por ter sofrido altera��es em rela��o ao texto original do Executivo, a MP segue para san��o presidencial.


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