O governo federal conseguiu vencer a queda de bra�o com o Congresso Nacional e manteve todos os vetos presidenciais analisados na sess�o conjunta dessa ter�a-feira � noite e que varou a madrugada desta quarta-feira. O mais importante veto considerado pelo Pal�cio do Planalto, entre os sete analisados, mant�m intacta a cobran�a de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) nos casos de demiss�o sem justa causa.
Para manter o veto ao projeto de lei complementar aprovado nas duas Casas (Senado e C�mara) e que acabava com a cobran�a extra, o governo argumentava que o fim da multa provocaria um rombo de R$ 3 bilh�es por ano no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. A oposi��o, por sua vez, alegava que essa cobran�a extra sobre o FGTS, na verdade, serve apenas para engordar o super�vit prim�rio (rela��o de equil�brio entre arrecada��o e despesas).
Com a vota��o dessa dessa ter�a-feira � noite, que varou a madrugada desta quarta-feira, o governo conseguiu reeditar a vit�ria do m�s passado e garantiu tamb�m a manuten��o de todos os vetos analisados na sess�o conjunta do Congresso Nacional.
Al�m da multa do FGTS, outros seis projetos foram analisados pelo Congresso. A apura��o terminou por volta das 2h10 da manh� desta quarta-feira e todos os vetos a 95 dispositivos foram preservados.
Por apenas um voto o fim da multa extra sobre o FGTS n�o foi derrubado pelo Senado: 40 senadores votaram contra o veto presidencial, mas eram necess�rios 41. Mesmo que fosse rejeitado pelo Senado, ainda precisariam ser contabilizados os votos dos deputados, uma vez que um veto s� � derrubado quando cai nas duas Casas do Legislativo.
FGTS
A contribui��o adicional de 10% foi incorporada em 2001 � multa de 40% do FGTS para funcion�rios demitidos sem justa causa. A multa � paga pelo empregador ao governo e n�o ao empregado. A contribui��o extra foi criada para ajudar a corrigir um desequil�brio existente entre a corre��o dos saldos das contas individuais do FGTS. A lei, entretanto, n�o estabeleceu prazo para o fim da cobran�a dos 10%, nem o vinculou � solu��o do desequil�brio do fundo.